Moraes determina avaliação médica de Bacellar para analisar pedido de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar seja submetido a uma junta médica oficial para avaliar seu quadro de saúde e verificar se há compatibilidade entre suas condições clínicas e a permanência na prisão.

A decisão sobre a avaliação de saúde do ex-deputado foi assinada nesta quarta-feira (11). Moraes estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para a realização da avaliação e a apresentação de um laudo médico conclusivo, que deverá indicar, necessariamente, se os tratamentos necessários podem ser oferecidos dentro da unidade prisional.

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A determinação ocorre após a defesa de Bacellar solicitar a revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, incluindo a possibilidade de prisão domiciliar. O pedido foi apresentado ao STF em 28 de outubro.

Na manifestação enviada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão preventiva, mas recomendou a realização de uma junta médica oficial para avaliar o estado de saúde do réu e verificar se ele necessita de tratamento que não possa ser disponibilizado no sistema prisional.

Moraes acolheu o posicionamento da PGR e determinou que a direção do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, onde Bacellar está custodiado, tome as providências necessárias para a realização do exame.

Prisão preventiva foi mantida

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes rejeitou, neste momento, a possibilidade de substituição da prisão preventiva. Segundo o ministro, permanecem inalterados os fundamentos que justificaram a medida cautelar, não havendo fatos novos que autorizem a concessão excepcional da prisão domiciliar.

O magistrado também destacou que a gravidade das condutas atribuídas a Bacellar e os riscos à aplicação da lei penal justificam a manutenção da custódia.

A PGR também se posicionou contra a revogação da prisão. Para o órgão, os documentos apresentados pela defesa não são suficientes para comprovar a necessidade de que Bacellar esteja fora do ambiente prisional para receber tratamento médico.

O ex-presidente da Alerj é réu em ação penal no STF por suspeita de obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa armada, com participação de funcionário público.

Segundo a denúncia, Bacellar teria recebido informações sigilosas sobre a Operação Zargun antes de sua deflagração, em setembro de 2025, e orientado ações para retirar objetos e bens de interesse da investigação.O deputado foi preso preventivamente e posteriormente indiciado por suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun para o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.

A defesa também pediu, de forma subsidiária, que ele pudesse aguardar o desfecho do processo em uma unidade prisional de sua cidade natal, para receber apoio e visitas familiares.