Relator do TSE vota para multar Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão durante eleições

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) para multar a empresa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprimento de decisão da Corte durante as eleições. 

Segundo o ministro, a Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) deixou de cumprir prazos fixados pelo TSE para adotar medidas que garantissem tratamento igualitário entre os presidenciáveis na disputa eleitoral, apresentou informações de forma fracionada ao tribunal, em linguagem estrangeira e técnica, o que dificultou a verificação de dificuldades técnicas apontadas para justificar falhas. 

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Bellizze afirmou que nesta ação não é possível apontar que a Meta atuou de forma deliberada para desequilibrar o pleito, que isso depende de produção de prova robusta, o que não é possível no processo que está em análise. 

Os ministros analisam uma ação da campanha do presidente Lula, que foi reeleito, e aponta que houve um tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.  

A campanha petista acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral.  E também questiona limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.

Bellizze chegou a determinar que a Meta garantisse tratamento igualitário entre as campanhas de Lula e do candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi mantida por unanimidade pelo TSE. 

Mesmo depois da determinação do tribunal, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avaliou que a empresa Meta deixou de cumprir parte das determinações da Corte para o tratamento de conteúdo das campanhas presidenciais no segundo turno e que havia indicativo de nova violação de isonomia no uso da ferramenta de inteligência artificial. 

Na avaliação do MPE, a empresa descumpriu determinações “por reconhecimento expresso ou implícito da própria representada”.

Segundo a Procuradoria, não foram adotados:

• processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais;informe individualizado dos anúncios reavaliados e suspensos;
• informe das providências concretamente adotadas;
• reapresentação do relatório sigiloso em língua portuguesa.

Justiça de São Paulo proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução