Ministro do TSE suspende cassação da prefeita e da vice de Abaetetuba, no Pará
Liminar determina que Francineti Carvalho e Edileuza Muniz permaneçam nos cargos ou retornem imediatamente, caso já tenham sido afastadas.
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O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do TSE, suspendeu nesta terça-feira (17) a cassação dos diplomas da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, e de sua vice.
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A cassação havia sido determinada pelo TRE-PA em agosto. O tribunal entendeu que uma promoção de ótica na campanha configurou abuso de poder econômico.
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Ao suspender a decisão, Cueva apontou a falta de dados concretos sobre o alcance da promoção. A defesa alega que as candidatas não participaram da ação.
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A Ótica Fashion Premium ofereceu descontos e exames gratuitos a clientes que apresentassem foto com Francineti. O caso motivou 2 ações de investigação.
TRE-PA cassa diplomas de prefeita e vice de Abaetetuba
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta terça-feira (17) a cassação dos diplomas da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz (PT). A decisão é provisória e será analisada pelo plenário do TSE.
Ao analisar o pedido da defesa, Cueva questionou se a decisão do TRE-PA demonstrou a dimensão e a gravidade da promoção. O ministro apontou que não havia dados concretos sobre quantos eleitores foram alcançados pela oferta nem sobre se algum deles chegou a usar os benefícios.
A defesa afirma que a promoção partiu da ótica, sem participação ou autorização das candidatas. Também sustenta que a diferença de apenas 32 votos entre as duas chapas mais votadas não basta para demonstrar a gravidade da conduta. Francineti foi reeleita com 42.368 votos.
Como funcionava a promoção?
Durante a campanha, a Ótica Fashion Premium anunciou 30% de desconto na compra de óculos, além de armação e exame de vista gratuitos, para clientes que apresentassem uma foto ao lado de Francineti, que disputava a reeleição.
Ministro do TSE suspende cassação da prefeita e da vice de Abaetetuba. — Foto: Reprodução
A oferta foi divulgada no Instagram da loja e em dois grupos de WhatsApp e motivou duas ações de investigação judicial eleitoral.
O TRE-PA afastou a acusação de compra de votos por considerar insuficientes as provas de que as candidatas participaram da promoção ou autorizaram a oferta. Ainda assim, a maioria do tribunal entendeu que a ação beneficiou a chapa e comprometeu a igualdade de condições entre os concorrentes.
📅 Relembre o caso
- Junho de 2025 — O juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da 7ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos da prefeita e da vice por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.
- Agosto de 2026 — O TRE-PA cassou os diplomas das duas por abuso de poder econômico, por quatro votos a dois.
- 5 de novembro de 2026 — O TRE-PA rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a cassação.
- 17 de novembro de 2026 — Cueva suspendeu os efeitos da decisão do TRE-PA e os procedimentos para uma eleição suplementar.
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Source: G1
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