Conforme entendimento do subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin, o processo deveria voltar à Autoridade Portuária de Santos (APS) para a fase de julgamento das propostas e habilitação das licitantes.

O g1 procurou o TCU e a APS em busca de um posicionamento, mas não teve retorno. A reportagem não conseguiu contato com a defesa das empresas envolvidas.

Entenda o que aconteceu na licitação

  • APS desclassificou o consórcio: A Autoridade Portuária apontou uma falha formal na apresentação da planilha de custos do Consórcio Santos Dragagem, grupo de empresas liderado pela Etesco Construções e Comércio.
  • Segunda colocada foi declarada vencedora: Com a desclassificação do consórcio, a Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda. venceu a licitação. A proposta do consórcio era cerca de R$ 10 milhões menor que a da Jan de Nul.
  • TCU manteve a exclusão por outro motivo: O consórcio apresentou a documentação posteriormente, mas uma das integrantes, a chinesa CHEC Dredging, desistiu da disputa. O tribunal entendeu que a saída da empresa comprometia a viabilidade da proposta e manteve a desclassificação.
  • O MPTCU pediu a revisão de parte da decisão: No pedido, protocolado na sexta-feira (13), o órgão questionou a mudança de justificativa. O órgão afirma que a Etesco deveria ter tido a oportunidade de se manifestar sobre a saída da empresa antes da decisão do TCU. O tribunal ainda vai analisar o pedido.

🔎 O MPTCU é um órgão independente que atua perante o TCU para defender o cumprimento das leis e proteger os recursos públicos.

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Por que o MP pediu a revisão?

O MPTCU contesta a mudança de justificativa para manter o consórcio fora da licitação. O órgão afirma que o TCU deveria ter dado à Etesco, líder do grupo, a oportunidade de se manifestar antes de decidir.

O Ministério Público também sustenta que a saída de uma empresa, por si só, não justifica a exclusão do consórcio. O órgão citou decisões anteriores do TCU que admitem mudanças na composição do grupo, desde que sejam mantidos os requisitos de habilitação e as condições da proposta original.

Se o TCU acolher o pedido, a licitação volta à APS. O MPTCU defende que a autoridade portuária fundamente a nova análise em critérios técnicos e garanta o direito de defesa das partes.

Por que a Jan de Nul ainda não pode iniciar a obra?

O ministro Benjamin Zymler avaliou que começar a obra antes de uma decisão definitiva sobre a licitação poderia aumentar a insegurança jurídica. Segundo o relator, a mobilização de equipamentos e o início dos trabalhos poderiam gerar obrigações para a APS e até custos com indenizações.

O relator também considerou que a suspensão temporária da obra não compromete a operação do Porto de Santos, pois o contrato de dragagem de manutenção segue em vigor.

Canal de navegação do Porto de Santos — Foto: Alexsander Ferraz

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Source: G1

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