Ministério Público investiga atraso no pagamento de rescisões a ex-servidores em Juiz de Fora

O inquérito, conduzido pela 22ª Promotoria de Justiça do município, apura débitos de trabalhadores que atuaram nas secretarias municipais de Saúde e Educação.

O órgão solicitou à Prefeitura uma relação completa dos valores em atraso, os motivos para a falta de pagamento e um cronograma para quitar as pendências. O município foi notificado em 29 de outubro de 2026 e ainda está dentro do prazo para responder.

A investigação também busca esclarecimentos sobre um remanejamento de R$ 12 milhões em recursos da Saúde, previsto no Decreto nº 17.676, de 5 de fevereiro de 2026. O MPMG pediu que a Prefeitura comprove se a mudança orçamentária respeitou o percentual estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, instituída pela Lei nº 15.173, de 5 de agosto de 2025.

Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que mantém tratativas diretas com a categoria e que uma reunião já foi agendada para discutir o pagamento. Segundo o município, há perspectivas de que os valores sejam pagos nos próximos dias.

Mais de 600 trabalhadores relatam falta de pagamento

Segundo os trabalhadores, que preferem não ser identificados, o número de pessoas afetadas pode ser ainda maior. Parte dos ex-servidores, dizem eles, não se sente à vontade para expor publicamente a situação.

Os profissionais relatam que os contratos tinham duração de um ano e foram encerrados em dezembro de 2025, janeiro de 2026 e julho de 2026. Há pagamentos pendentes desde dezembro de 2025.

Os valores devidos variam conforme o cargo e o nível de escolaridade exigido para a função. De acordo com os relatos, os valores pendentes podem variar de R$ 7 mil a R$ 10 mil por trabalhador.

Entre os valores que os profissionais afirmam não ter recebido estão férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, pagamento referente ao último mês trabalhado e adicionais de penosidade.

A situação foi formalizada em uma carta de repúdio à Prefeitura de Juiz de Fora, assinada por servidores temporários e pessoas que apoiam a reivindicação. O documento é datado de 6 de agosto de 2026.

Na carta, os profissionais afirmam que a demora no pagamento tem provocado dificuldades financeiras às famílias, incluindo problemas para arcar com aluguel, contas básicas e despesas com alimentação.

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