Lula faz reunião nesta sexta para discutir recriação do Ministério da Segurança Pública; pasta existiu no governo Temer

Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade

Lula deve se reunir com os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir o tema e sobre uma medida provisória (MP) que deve ser enviada ao Congresso Nacional criando a pasta.

🔎Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis definitivas. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60. A contagem é suspensa durante o recesso do Congresso.

Ao comemorar a aprovação da PEC, Lula afirmou que o novo ministério terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no enfrentamento a facções criminosas e milícias. Na ocasião, o presidente não informou quem comandará a pasta.

A PEC insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia o papel da União na coordenação da segurança pública e no estabelecimento de diretrizes nacionais para o combate ao crime organizado. O governo ainda não informou quando o Ministério da Segurança Pública será recriado.

A nova pasta deverá ter papel na regulamentação e na implementação do novo sistema previsto pela PEC. Parte das mudanças dependerá de atos administrativos e parte, de projetos de lei que precisarão passar pelo Congresso.

A proposta previa que o órgão coordenasse, em conjunto com estados e municípios, políticas de combate ao crime organizado e promovesse maior integração entre as forças de segurança, com uso de inteligência e fortalecimento da Polícia Federal.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). — Foto: Ricardo Stuckert

Pasta existiu no governo Temer

Meses depois, em julho, Temer sancionou a lei que tornou definitiva a criação do ministério.

O primeiro ministro da Segurança Pública foi Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa para assumir a nova estrutura.

Naquele desenho, passaram para o Ministério da Segurança Pública órgãos que até então estavam subordinados ao Ministério da Justiça, entre eles:

• a Polícia Federal;
• a Polícia Rodoviária Federal;
• o Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
• a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);
• o Conselho Nacional de Segurança Pública;
• e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Entre as atribuições estavam coordenar e promover a integração da segurança pública no país, em cooperação com estados, municípios e Distrito Federal, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional.

A criação da pasta em 2018 ocorreu em meio à preocupação do governo federal com a crise na segurança pública. À época, o governo Temer afirmava que o ministério teria a função de integrar e coordenar as ações de segurança entre a União e os estados.

Em 2019, ao assumir a presidência, Jair Bolsonaro optou por reunir novamente Justiça e Segurança em uma única pasta, chefiada pelo ministro Sérgio Moro. O ex-presidente chegou a considerar recriar a pasta, mas proposta não foi adiante.

PEC amplia papel da União

Entre outros pontos, a proposta incorpora o Susp à Constituição e prevê maior cooperação entre União, estados e municípios. Também estabelece medidas voltadas ao combate a crimes violentos, facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.

O Susp já havia sido criado por lei em 2018 e prevê uma atuação coordenada entre os governos federal, estaduais e municipais na área de segurança.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a recriação imediata do ministério após a aprovação da PEC. Segundo a entidade, uma pasta autônoma poderia coordenar a implementação do Susp e estabelecer protocolos de cooperação e de intercâmbio de informações entre órgãos públicos.