Lei Seca no 2º turno: portaria proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas no Acre

A medida, conhecida como Lei Seca, também vale para o fornecimento gratuito e a distribuição de bebidas, conforme portaria conjunta do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que prevê sanções em caso de desobediência. (Saiba mais abaixo)

A restrição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias, lojas de conveniência, depósitos e estabelecimentos semelhantes.

A regra também se aplica ao comércio ambulante, à entrega por serviços de delivery, inclusive por aplicativos, e ao consumo em vias públicas, praças e outros locais abertos ao público.

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Lei Seca terá proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no 2º turno das eleições — Foto: Freepik

O que acontece se a regra for descumprida?

Segundo a portaria, o descumprimento da determinação poderá configurar crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.

O documento também prevê a apreensão das bebidas expostas à venda ou consumidas em desacordo com a regra, além da comunicação dos fatos ao Ministério Público Eleitoral. A medida foi adotada para preservar a ordem e a segurança durante a votação e garantir o livre exercício do voto.

O texto cita registros, em eleições anteriores, de pessoas sob efeito de bebidas alcoólicas nas proximidades de locais de votação, com ocorrência de tumultos e prejuízos aos trabalhos eleitorais.

Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos) disputam o segundo turno — Foto: Lucas Thadeu/Rede Amazônica

Segundo turno para governo do Acre e presidente

No Acre, Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos) disputam o governo do estado no domingo (25). Os dois candidatos foram os mais votados no primeiro turno, que ocorreu em 4 de outubro.Com 100% das urnas apuradas, Mailza recebeu 218.760 votos, o equivalente a 49,76% dos votos válidos. Alan Rick teve 141.859 votos, ou 32,27%.

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) disputam o segundo turno — Foto: Montagem/g1

A votação também define o próximo presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) disputam o segundo turno.

No Acre, Flávio Bolsonaro recebeu 64,56% dos votos válidos no primeiro turno, enquanto Lula teve 28,73%, segundo os resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Flávio venceu em 19 dos 22 municípios do estado. Lula ficou à frente em Jordão, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.

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