Irmãos são condenados por injúria racial e agressão após vítima ter tendão rompido ao ser espancada em quiosque de Vitória

A vítima teve o tendão do joelho rompido, precisou passar por cirurgia e ficou meses sem conseguir andar. A sentença foi proferida na última segunda-feira (9), mas os condenados continuam em liberdade. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Frederico Falquetto Camporez e Henrique Falquetto Camporez receberam, cada um, pena de três anos de reclusão e três meses de detenção, além de multa. A pena de reclusão foi substituída por medidas alternativas, e a execução da detenção foi suspensa. A defesa informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

A confusão aconteceu por volta de 0h48 do dia 22 de setembro de 2024, em um quiosque da Avenida Dante Michelini, em Camburi. Segundo o processo, a vítima estava no estabelecimento para encontrar a companheira e amigos quando os irmãos se aproximaram da mulher e passaram a abordá-la insistentemente.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), mesmo após ela informar que estava comprometida, os dois continuaram a abordagem e começaram a ofendê-la verbalmente.

Ao saber do ocorrido, o companheiro da mulher se aproximou dos irmãos para questionar o comportamento deles. A discussão terminou em agressão física.

Segundo os autos, o homem foi empurrado, caiu no chão e rompeu o tendão do joelho, ficando impossibilitado de se levantar. Mesmo caído, ele continuou sendo agredido com chutes na barriga, na cabeça e na boca. Durante o ataque, também foi alvo de ofensas racistas.

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Em depoimento à Justiça, a vítima contou que precisou passar por uma cirurgia e ficou meses sem conseguir andar. Por causa dos ferimentos, também foi impedido de trabalhar como produtor rural.

Ele relatou ter gastado aproximadamente R$ 8 mil com a cirurgia e outros R$ 3 mil com fisioterapia e exames. Também afirmou que desenvolveu depressão após o episódio.

Defesa nega racismo e afirma que vai recorrer

A defesa de Frederico e Henrique afirmou que respeita a decisão judicial, mas discorda da condenação e vai recorrer.

Os irmãos negaram ter cometido ofensas racistas e sustentaram que participaram de uma briga que não iniciaram. Durante o processo, alegaram ter agido em legítima defesa.

Henrique admitiu ter abordado a companheira da vítima, mas afirmou que ela teria iniciado as ofensas. Frederico declarou que entrou na confusão para defender o irmão.

Os advogados também questionaram as provas utilizadas na condenação. Segundo a defesa, não há imagens da confusão, apesar de os registros terem sido solicitados logo após o ocorrido. Também afirmaram que pessoas apontadas como testemunhas presenciais não foram ouvidas.

"A defesa entende que a prova produzida não autoriza a condenação. Essas questões serão levadas ao Tribunal", informou.

A Justiça, porém, rejeitou a tese de legítima defesa. Na sentença, a juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, considerou que os relatos das vítimas, junto às demais provas e ao laudo de lesões corporais, demonstraram a responsabilidade dos irmãos pelas agressões.

A magistrada também entendeu que as ofensas racistas foram utilizadas de forma consciente para humilhar a vítima em razão da cor da pele.

"Não se tratou de mero descontrole verbal inserido em um contexto de briga, mas do uso consciente e deliberado de expressões estigmatizantes para aviltar, subjugar e ofender a dignidade da vítima em razão de sua cor", destacou na decisão.

Por meio dos advogados, os irmãos afirmaram que repudiam qualquer forma de racismo, que não possuem antecedentes criminais e que confiam na revisão do caso pelo Tribunal.

Condenados terão que pagar indenização de R$ 10 mil

Além das penas, Frederico e Henrique foram condenados a pagar, juntos, R$ 10 mil de indenização por danos morais à vítima. Eventuais valores pagos como prestação pecuniária deverão ser descontados desse montante.

A pena de três anos de reclusão de cada um foi substituída por duas medidas: o pagamento individual de cinco salários mínimos à vítima e a prestação de serviços comunitários em entidades que atendam adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Já a execução dos três meses de detenção foi suspensa por dois anos, mediante o cumprimento de condições que serão definidas pela Justiça.

Segundo a defesa, os irmãos respondem ao processo em liberdade desde 2024, por decisão do TJES, e cumpriram todas as condições impostas pela Justiça. O monitoramento eletrônico foi encerrado em abril de 2025, por determinação judicial.

A sentença também revogou as medidas cautelares que ainda estavam em vigor. Os advogados afirmaram que nenhuma pena será executada antes do julgamento dos recursos.

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