O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outubro de 2025 e setembro de 2026.
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O reajuste atinge duas referências utilizadas no cálculo do imposto: o valor do metro quadrado das construções e o preço dos terrenos em cada região da cidade.
Na prática, isso significa que a prefeitura vai atualizar em 4,47% os valores de referência dos imóveis. O impacto no IPTU de cada contribuinte, porém, depende das características do imóvel, como localização, tamanho, tipo de construção e padrão de acabamento.
Como é calculado o IPTU?
Para definir o valor do IPTU, a prefeitura calcula o chamado valor venal do imóvel, que é uma estimativa de quanto ele vale para fins de cobrança de impostos.
Esse cálculo considera dois componentes:
- Terreno: o valor é definido pela Planta de Valores Genéricos, que estabelece preços de referência conforme a localização e as dimensões dos lotes.
- Construção: o cálculo considera o valor do metro quadrado construído, que varia conforme o tipo de imóvel — casa, apartamento, galpão ou condomínio — e o padrão da construção, classificado como mínimo, baixo, normal ou alto.
Os dois valores são somados para chegar ao valor venal total do imóvel. Com o decreto, as referências utilizadas nos dois cálculos terão atualização de 4,47%.
Cadastro dos imóveis
O decreto também estabelece que a prefeitura vai considerar as informações do Cadastro Técnico Imobiliário registradas até 12 de novembro de 2026 para calcular o lançamento normal do IPTU de 2027.
Mudanças identificadas depois dessa data, como alterações na área construída ou outras atualizações nas características do imóvel, poderão gerar cobranças complementares.
Isso pode ocorrer após fiscalizações, recadastramentos ou atualizações feitas pelos próprios proprietários.
O decreto nº 16.812 foi assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e pelo secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araújo. A norma entrou em vigor na data da publicação.
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Source: G1
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