Investigação apura se servidores de prefeitura no TO receberam Bolsa Família indevidamente

Investigação busca apurar se funcionários vinculados à rede municipal de ensino receberam o benefício federal mesmo sem atender aos critérios exigidos.

  • O MPF instaurou procedimento para investigar o suposto recebimento indevido do Bolsa Família por 167 servidores municipais de Tocantinópolis. Há suspeita de acúmulo de repasses federais com salários.

  • A investigação foi oficializada nesta terça-feira (3) por meio de portaria. O caso foi enviado à esfera federal após o Ministério Público estadual apontar declínio de atribuição.

  • O procedimento terá prazo inicial de 1 ano para acompanhar e sugerir revisões cadastrais. A prefeitura local não se posicionou sobre o caso até a última atualização.

Prefeitura de Tocantinópolis — Foto: Divulgação/Prefeitura de Tocantinópolis

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar se 167 servidores públicos vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis, no norte do estado, receberam irregularmente o Bolsa Família. A suspeita é de que os profissionais tenham acumulado os pagamentos do programa social com os salários dos cargos que ocupam na rede municipal.

A abertura do Procedimento Administrativo de Acompanhamento foi oficializada pela Portaria nº 27, publicada no Diário Oficial do MPF.

A apuração começou após uma representação apresentada ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). Como o Bolsa Família é um programa federal, o órgão estadual entendeu que o caso deveria ser investigado pelo MPF e encaminhou o procedimento à instituição.

O procedimento terá prazo inicial de um ano e será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF.

O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Tocantinópolis, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.

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Conforme a portaria, o procedimento tem como objetivo acompanhar e recomendar medidas de fiscalização e revisão dos cadastros do Cadastro Único (CadÚnico) e da assistência social em Tocantinópolis.

O procedimento também prevê o encaminhamento do caso ao setor jurídico da Procuradoria da República em Araguaína para análise na área cível.

Source: G1

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