INSS muda regras do auxílio-doença sem perícia e cria reanálise após benefício negado

Com a mudança, o segurado que tiver o benefício negado por parecer técnico na análise dos documentos poderá pedir uma reanálise em até 10 dias, contados a partir da ciência da decisão. Nessa etapa, poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.

A mudança consta de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6) e já está em vigor.

A norma também determina que, depois de dois indeferimentos seguidos pela análise documental, os pedidos posteriores sejam encaminhados obrigatoriamente para perícia médica.

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O que muda com a reanálise

A reanálise vale para os casos em que o benefício é negado por parecer técnico na análise documental.

Com a alteração, o segurado poderá apresentar um pedido de reanálise da documentação médica antes de recorrer da decisão.

O prazo será de dez dias após o segurado tomar ciência da negativa. A análise ficará a cargo da Perícia Médica Federal. O trabalhador também poderá usar essa oportunidade para apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.

Segundo a portaria, se o segurado optar por entrar diretamente com recurso enquanto ainda estiver correndo o prazo de dez dias para a reanálise, perderá a possibilidade de pedir essa nova avaliação.

Já para quem solicitar a reanálise, o prazo para entrar com recurso começará a contar a partir da ciência da decisão sobre o novo pedido.

As novas regras valem para as negativas comunicadas aos segurados a partir desta sexta-feira.

Após duas negativas, pedido vai para perícia

O governo também alterou a regra para quem recebe sucessivas negativas na análise documental.

A partir de agora, após dois indeferimentos consecutivos, os requerimentos seguintes deverão ser encaminhados obrigatoriamente para agendamento de exame médico-pericial.

A perícia poderá ser presencial ou feita por telemedicina, desde que o segurado cumpra os requisitos para esse tipo de atendimento.

Essa exigência continuará valendo para os pedidos seguintes até que haja eventual concessão de benefício por incapacidade por meio de perícia presencial ou por telemedicina.

Aplicativo "Meu INSS" — Foto: Reprodução/TV Globo

Como funciona o auxílio sem perícia?

A análise documental é feita pelo chamado Atestmed, sistema que permite ao segurado pedir o auxílio por incapacidade temporária apresentando documentos médicos, sem a necessidade imediata de uma perícia presencial. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com o envio de atestados e exames complementares.

As regras do Atestmed foram reformuladas neste ano. Em março, o governo ampliou de 60 para até 90 dias o período máximo de afastamento que pode ser concedido por meio da análise documental. Segundo o governo, a medida buscava reduzir a demanda pelas perícias presenciais e ajudar a diminuir a fila do INSS.

Para que o pedido seja analisado, os documentos médicos devem estar legíveis e sem rasuras. Também precisam conter informações como identificação do segurado, data de emissão, tempo estimado de afastamento, diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e identificação do profissional responsável.

Mudanças após cobrança do TCU

As regras do Atestmed vêm passando por mudanças após cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU).