Governo envia projeto para classificar facções criminosas como terroristas em MT

O governado de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que propõe classificar facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas.

A proposta do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) é que as forças de segurança estaduais possam estabelecer protocolos específicos para combater esses grupos. Inicialmente, o texto cita as facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), mas permite que outras também sejam incluídas.

Entre os motivos apresentados no projeto, o texto destaca a extensão territorial de Mato Grosso, sua localização estratégica na região Centro-Oeste e a fronteira internacional do estado, fatores que, segundo a proposta, reforçam a necessidade de medidas específicas de combate às facções criminosas.

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O projeto reconhece que a atuação das facções não se limita ao território mato-grossense e prevê a necessidade de cooperação entre as forças de segurança estaduais e agentes de outras unidades da federação, além de organismos nacionais e internacionais.

O texto ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais na ALMT.

Pressão dos Estados Unidos

Recentemente, os Estados Unidos incluíram o PCC e o CV na lista de organizações terroristas. Classificação que o governo não aceitou, uma vez que na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública".

Crime organizado em MT

Sorriso, em Mato Grosso, esteve entre os 10 municípios mais violentos do Brasil entre aqueles com mais de 100 mil habitantes, considerando as taxas de homicídio. Os dados são de 2022 e foram publicados no Atlas da Violência 2024. Segundo o estudo, a presença das duas principais organizações criminosas que atuam no estado está relacionada aos assassinatos registrados.