De acordo com o documento, a decisão segue a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a gestão em fim de mandato de assumir despesas ou deixar contas que não possam ser pagas dentro do mesmo ano, garantindo equilíbrio financeiro para o próximo governo.
🔍A legislação (artigo 42 da LRF) não proíbe festas em fim de mandato, mas exige que haja dinheiro livre em caixa para pagar toda a despesa até 31 de dezembro. Como eventos culturais não se enquadram nas exceções previstas em lei — válidas apenas para calamidade pública ou serviços essenciais inadiáveis —, a realização dependeria de sobra orçamentária sem afetar áreas prioritárias.
A nota destaca que o Executivo optou por direcionar os recursos disponíveis neste fim de ano para áreas como a saúde e outros serviços básicos à população.
Segundo o Estado, o carnaval não foi cancelado, mas a liberação da verba ficou para o ano que vem. O governo informou que já incluiu os recursos para 2027 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Loa), enviado à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Na prática, a realização do Carnaval de 2027 ficará a cargo da próxima gestão estadual. Caberá ao governador eleito, Dr. Furlan, avaliar a situação fiscal do Estado, decidir sobre a liberação dos recursos previstos no orçamento e definir o formato do evento.
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Por meio de nota, a Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesap) manifestou no dia 11 de novembro preocupação com o adiamento dos repasses. O documento também é assinado pelos presidentes das agremiações do estado (leia a íntegra ao fim da reportagem).
Leia nota da Liesap na íntegra:
A Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesap), e suas filiadas vem a público manifestar sua profunda preocupação e contrariedade com a decisão do Governo do Estado do Amapá, sob a gestão que se encerra em dezembro de 2026, de não destinar repasse público ao Carnaval de 2027, conforme anunciado por oficio, endereçado a essa entidade.
Solicitamos que o Governo assuma publicamente essa decisão, pois não se pode tratar como "questão técnica" o que é, na verdade, uma escolha política que impacta diretamente a cultura, a economia e a história de um povo.
1. O Carnaval do Amapá é patrimônio vivo há mais de 60 anos.
O Desfile das Escolas de Samba do Amapá ocorre há mais de seis décadas e já integra o calendário oficial econômico, turístico e orçamentário tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Macapá. Negar esse fato é ignorar a realidade de uma manifestação que movimenta a cidade, gera empregos, atrai visitantes e aquece a economia local.
2. O Carnaval é resistência, identidade e afirmação de um povo.
Mais do que entretenimento ou atividade cultural, o desfile é ato de resistência e afirmação de gerações uma população reconhecidamente negra, que hoje se reconhece livre, dona de sua existência e de sua arte. O samba é a voz de um povo que transformou a dor em música e a marginalização em potência criativa. Retirar o fomento a essa atividade é calar essa voz.
3. Fomentar o Carnaval não é decisão pessoal do governante: é conquista histórica.
O fomento à atividade carnavalesca é fruto de conquistas de gerações anteriores que se organizaram e nos legaram essa tradição. Negar a utilização de recursos orçamentários do Estado é negar a história deixada pelos ancestrais e, acima de tudo, negar o valor e o reconhecimento dessa trajetória de resistência e arte.
4. Carnaval não é custo: é investimento com retorno social, cultural tributário e cultural.
A decisão do Governo ignora um dado fundamental: o Carnaval é uma cadeia produtiva. Diretamente, movimenta costureiras, aderecistas, artesãos, músicos,compositores, coreógrafos, técnicos de som e luz, seguranças, motoristas e tantos outros profissionais. Indiretamente, aquece o comércio, a hotelaria, a alimentação, o transporte, o turismo e os serviços, setores que recolhem tributos e geram renda para o próprio Estado. Cada real investido no Carnaval retorna em arrecadação, em emprego e em desenvolvimento. Tratar o Carnaval como despesa é uma visão economicamente equivocada.
Vale ressaltar que a LIESAP após apresentação da prestação de contas sobre o patrocínio às escolas em 2026, apresentou o Projeto "CARNAVAL NO MEIO DO MUNDO 2027" TRINTA ANOS DE SAMBÓDROMO - LUGAR DE ENCONTRO DA PAIXÃO E DO AMOR PELO SARNAVAL, o referido projeto tramitou nos órgão afins de gestão do executivo estadual, recebendo a confirmação de prosseguimento do grupo de trabalho, responsável pela aprovação projetos (composto por representantes diretos da estrutura do Governo).
Por fim a Liesap e a Setur assinaram o referido projeto e que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá. Diante do exposto, a Liesap as escolas de samba reivindicam:
- Informe Público sobre a decisão de não repasse ao Carnaval 2027.
- Abertura de diálogo com as entidades carnavalescas
- Reconhecimento formal do Carnaval como atividade de relevância cultural, social e econômica, com previsão orçamentária própria e permanente;
- Compromisso público do Governo do Estado do Amapá com a manutenção e o fortalecimento da maior manifestação cultural popular do país e do Amapá.
O Carnaval não é um gasto a ser cortado. E a expressão viva de um povo, é economia que gira, é história que se preserva e é futuro que se constrói. Negar o Carnaval é negar o Amapá.
Liesap — Liga das Escolas de Samba do Amapá. Macapá - AP, 11 de novembro de 2026
CARNAVAL 2026 NO AMAPÁ – ESCOLA IMPÉRIO DA ZONA NORTE — Foto: Isadora Pereira/g1
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Source: G1
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