Governo descarta adiamento da reforma tributária

A ideia é não adiar e trabalhar em conjunto com o setor privado para fazer os ajustes necessários nesta fase inicial.

Para evitar problemas de fluxo de caixa das empresas, será feito um ajuste de modo que as empresas possam compensar o pagamento dos tributos na transição dos modelos.

Micro e pequenas empresas precisam se adaptar às novas regras da reforma tributária

O candidato derrotado do PL, Flávio Bolsonaro, defendia extinguir o modelo antes mesmo de ele entrar em vigor. O governo Lula não concorda e vai manter o sistema, que tende a reduzir a sonegação de tributos.

Segundo fontes da área econômica, um adiamento do início da reforma, como pedem alguns setores econômicos, traria ainda mais incertezas jurídicas.

A prioridade do governo neste momento segue sendo aprovar no Congresso as medidas necessárias para a entrada em vigor da reforma já em janeiro.

Um dos textos que o Congresso terá que analisar é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para as regras do imposto seletivo, que, ao longo do primeiro ano, terá alíquotas anteriores mantidas.

Em conversa com parlamentares nesta terça feira, o ministro da Fazenda afirmou que o teto da alíquota federal, o CBS, deve mesmo ser de 11,3%, mas a média não passará de 8,5%. O percentual de 11,3% foi sugerido pelo TCU, mas precisa passar pelo Congresso.

Dario Durigan também garantiu aos deputados que, na medida em que a alíquota total for sendo apurada, com os tributos estaduais e municipais, ajustes serão feitos na CBS para que a tributação total não ultrapasse 26,5%.

O período de adaptação a ser garantido pelo governo é um plano de conformidade, em que contribuintes de boa-fé, que tiverem dificuldade em se ajustar às regras novas, terão multas e penalidades isentas.

Para o Executivo, a proposta compensa o tempo mais escasso de adaptação de setores produtivos às novas regras.

Empresas tê desafio de se adaptarem às novas regras da reforma tributária — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução