Governo de Trump leva disputa eleitoral da Califórnia à Suprema Corte

Em mais um capítulo da disputa judicial, que pode afetar milhares de eleitores nas eleições de meio de mandato desta terça-feira (3), o Departamento de Justiça pediu uma medida cautelar para suspender a contagem dos votos contestados até que a cidadania de cada eleitor seja verificada.

Um tribunal federal de apelações rejeitou o pedido na sexta-feira (30).

O governo americano intensificou as ações contra a suposta participação de não cidadãos nas eleições na reta final da campanha. Trump já fez alegações falsas sobre a existência de fraude eleitoral generalizada, inclusive na eleição de 2020, quando foi derrotado pelo democrata Joe Biden.

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No entanto, diversos estudos e auditorias estaduais mostram que a votação irregular, inclusive por pessoas que não são cidadãs americanas, é rara.

A Constituição dos EUA atribui aos estados a responsabilidade de organizar as eleições, embora o governo federal exerça algum nível de supervisão.

A ação judicial representa uma rara intervenção federal no processo eleitoral e demonstra a disposição do governo Trump de contestar decisões relacionadas às eleições na Justiça.

O governo já havia tentado restringir o voto por correspondência — modalidade mais utilizada por eleitores com tendência democrata —, mas a Suprema Corte rejeitou a iniciativa em setembro.

A lista com os nomes de mais de 20 mil eleitores foi compilada pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA e encaminhada às autoridades da Califórnia e do condado de Los Angeles.

Em 15 de outubro, o Departamento de Justiça entrou com uma ação na Justiça Federal, alegando que a Califórnia impede ilegalmente a aplicação de uma lei de 1996 que criminaliza o voto de não cidadãos em eleições federais.

Segundo o departamento, a conduta do estado viola a Cláusula de Supremacia da Constituição americana, que estabelece a prevalência da legislação federal sobre as leis estaduais em determinadas situações.

O governo pediu à Suprema Corte que determinasse à Califórnia a separação dos votos registrados por pessoas incluídas na lista e a suspensão de sua contagem até que a cidadania desses eleitores fosse comprovada.

"Uma vez que os votos ilegalmente emitidos sejam contados e misturados aos votos legítimos, o dano resultante é impossível de ser reparado", escreveu o Departamento de Justiça em um documento apresentado à Corte.

A Califórnia, por sua vez, afirmou que possui mecanismos rigorosos para impedir o voto de não cidadãos e que a ação do governo ameaça retirar o direito de voto de 20 mil pessoas com base em acusações vagas.

O estado também argumentou que o método utilizado pelo governo para identificar possíveis não cidadãos nos registros eleitorais é falho e provavelmente contém diversos erros, conforme documentos apresentados à Justiça.