A medida tem validade de 180 dias a partir da data de publicação e busca fortalecer ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento da escassez de água. De acordo com o texto, a situação de emergência pode ser encerrada antes do prazo previsto caso uma avaliação técnica comprove o restabelecimento da normalidade.
A decisão considera o avanço da estiagem ao longo de 2026 e a queda no volume da Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, conhecida como Barragem do Poxim, que contribui para o abastecimento da região. Segundo o Relatório de Diagnóstico e Contingência do reservatório, em 1º de novembro de 2026 o local tinha 7,24 milhões de metros cúbicos de reserva útil, o equivalente a 24,3% da capacidade. Atualmente, o volume útil está em 20%.
Com o decreto, órgãos e entidades estaduais serão mobilizados sob a coordenação da Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC), ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), para atuar na prevenção, preparação, resposta e restabelecimento dos serviços.
O documento determina que o planejamento operacional defina as áreas atingidas pelas medidas, os critérios de distribuição de água, a duração estimada de eventuais interrupções no abastecimento, os meios de abastecimento alternativo e as condições para revisão das ações. A população deve receber informações com antecedência, exceto em situações de urgência comprovada.
Os responsáveis pela operação da barragem e pelos serviços de abastecimento também deverão divulgar dados periódicos sobre volume útil, níveis, vazões, captação, qualidade da água, projeções de disponibilidade hídrica e áreas afetadas por interrupções no fornecimento.
O decreto estabelece ainda atendimento prioritário para unidades de saúde, serviços essenciais e populações em situação de vulnerabilidade, além de exigir transparência nos critérios caso haja necessidade de racionamento.
Leia mais:
Source: G1
At a glance
- Topic
- World
- Country
- 🇧🇷 BR
- Publisher language
- PT
- Added to Allnira