Governo de RO revoga decreto que suspendia garimpo em trecho do rio Madeira
Norma estava em vigor desde 1991. Exploração mineral ainda depende de licenças e autorizações ambientais e minerárias.
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O governo de Rondônia revogou o decreto de 1991 que suspendia a extração de minérios e garimpo no rio Madeira nesta terça-feira (17).
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A revogação não significa liberação automática da atividade. Qualquer mineração ainda exige título minerário, licença ambiental e cumprimento de exigências legais.
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O governo estadual citou uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia e um parecer da Advocacia-Geral da União para justificar a revogação.
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Segundo o parecer, a norma de 1991 invadiu a competência da União ao determinar a suspensão de todas as atividades de extração de minérios na área.
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O novo decreto entrou em vigor na data de publicação. O governo de Rondônia, o tribunal e a Advocacia-Geral da União não responderam aos contatos.
Dragas usadas em garimpo ilegal no Rio Madeira, em Porto Velho — Foto: Reprodução/Polícia Federal(PF)
O Governo de Rondônia revogou um decreto de 1991 que suspendia a extração de minérios e a atividade garimpeira em um trecho do rio Madeira. A mudança foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto nº 32.266, assinado por Alex Redano (Republicanos), que está no exercício do cargo de governador.
A revogação, no entanto, não significa que o garimpo está automaticamente liberado no rio Madeira. Segundo o novo decreto, quem quiser explorar minérios na região ainda precisa obter as licenças e autorizações exigidas pela legislação ambiental e minerária.
O texto estabelece que qualquer atividade de mineração depende da regularidade do título minerário, de licença ambiental emitida pelo órgão competente e do cumprimento das demais exigências legais. Também devem ser respeitadas eventuais restrições existentes na área.
Agora no g1
O governo também cita uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) entre os motivos para revogar o decreto.
Segundo o parecer da AGU, a norma de 1991 invadiu a competência da União ao determinar a suspensão de todas as atividades de extração de minérios e garimpo em um trecho do rio Madeira. O documento aponta que o estado, ao suspender a concessão de novas licenças ambientais, acabou determinando também a suspensão de todas as atividades de mineração na área.
O novo decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
O g1 procurou o Governo de Rondônia, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Advocacia-Geral da União (AGU), mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Source: G1
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