Governo de Goiás pede quase R$ 1 bilhão a mais para orçamento da Saúde em 2027

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) prevê a necessidade de mais R$ 919,3 milhões para complementar o orçamento de 2027. Em entrevista à CBN Goiânia, o secretário Rasível dos Reis explicou que os recursos previstos para o próximo ano não serão suficientes para cobrir todas as despesas da rede estadual de saúde, que inclui hospitais, policlínicas e serviços especializados.

Segundo Rasível, a necessidade de suplementação é recorrente e faz parte da dinâmica orçamentária da pasta. O secretário explicou que, ao longo do ano, recursos podem ser remanejados de obras ou projetos que não avançaram conforme o previsto para outras despesas, como contratos hospitalares e manutenção dos atendimentos.

“A gente tem uma suplementação necessária de R$ 919,3 milhões. A LOA entra deficitária mesmo, igual todos os anos foram”, afirmou.

De acordo com o jornal O Popular, em reportagem de Rubens Salomão, o projeto de orçamento de 2027 prevê R$ 4,93 bilhões para o Fundo Estadual de Saúde. O pedido de suplementação ainda será formalizado junto à Secretaria da Economia. A proposta orçamentária está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Rasível explicou que a Secretaria da Saúde realiza ajustes no orçamento conforme as necessidades dos serviços. Segundo ele, quando uma obra não avança no ritmo esperado, por exemplo, parte dos recursos pode ser direcionada a outras demandas, evitando que o dinheiro fique reservado para despesas que não serão executadas naquele momento.

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Cobrança ao governo federal

Além dos recursos estaduais, Rasível afirmou que o Governo de Goiás solicitou cerca de R$ 500 milhões à União para ampliar o financiamento de atendimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), como internações, cirurgias e procedimentos especializados.

O valor seria incorporado ao chamado teto MAC, que estabelece os recursos federais destinados ao custeio desses serviços. Segundo o secretário, houve reuniões com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes do Congresso Nacional, mas o pedido não foi atendido.

“Solicitamos o recurso para que ele pudesse fazer a nossa incorporação no teto MAC, na ordem de R$ 500 milhões, mas infelizmente não conseguimos o repasse”, disse.

Rasível afirmou que, sem o dinheiro solicitado, o governo estadual precisou utilizar recursos do próprio Tesouro para pagar contratos hospitalares e manter os repasses aos municípios.

Decisão do STF

O secretário também criticou a falta de critérios claros para a distribuição dos recursos federais e disse que o estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a forma como os repasses são realizados.

Segundo O Popular, o STF determinou que fossem estabelecidos critérios formais para a distribuição dos recursos, mas não autorizou o pagamento dos valores adicionais reivindicados pelo estado.

Na entrevista, Rasível afirmou que Goiás ainda aguarda a publicação de portarias federais necessárias para receber novos repasses. Segundo ele, a indefinição dificulta o planejamento financeiro da rede estadual de saúde.

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