Funcionário do IML é condenado após usar celular de morto para fazer Pix de R$ 7 mil

De acordo com o documento da sentença, obtido pelo g1 nesta quarta-feira (28), o acusado foi condenado pela prática do crime de peculato a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime aberto. Ele também deverá pagar uma indenização aos familiares da vítima no valor de R$ 10 mil.

Na sentença, a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 4ª Vara Criminal de Santos, também determinou que o acusado deve perder o cargo público de policial civil após o trânsito em julgado da decisão. Ela destacou que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas.

O g1 entrou em contato com a defesa de Daniel, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O caso

Atendente de necrotério é preso suspeito de usar celular de morto para fazer Pix

A vítima morreu após sofrer um acidente enquanto conduzia uma motocicleta na Avenida Mário Covas, na madrugada do dia 15 de maio. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o homem perdeu o controle da direção e bateu contra um poste de iluminação.

A esposa da vítima foi encerrar a conta bancária do marido no dia 24 de maio, quando viu uma transferência feita após a morte dele. Ela pesquisou o nome de quem recebeu a quantia e descobriu que Daniel era um funcionário do Instituto Médico Legal (IML) de Santos.

A viúva registrou um boletim de ocorrência (BO) no 3° Distrito Policial (DP) da cidade, afirmando que o corpo do motociclista foi levado ao IML por volta das 3h26 do dia do acidente. O comprovante, obtido pela TV Tribuna, afiliada da Globo, mostra que a transferência foi realizada para Daniel às 6h49.

Celular quebrado

Conforme relatado pela viúva no BO, a família conseguiu informações sobre o motociclista no IML, por volta das 9h. O reconhecimento do corpo só aconteceu às 11h, quando o celular do homem foi entregue danificado, com aparência de estar quebrado.

A viúva também sugeriu uma possível manipulação, pois acessou o celular e constatou que não havia mais registros de mensagens e mídias no aplicativo WhatsApp. Segundo a mulher, a última visualização aconteceu às 8h22 do dia da morte, "o que levantou dúvidas quanto à posse do aparelho".

Funcionário faz Pix com celular de morto no IML de Santos — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil e Arquivo AT

Prisão

O desembargador Camargo Aranha Filho, da 16ª Câmara de Direito Criminal, fixou as medidas cautelares de comparecimento em juízo para informar e justificar atividades e de proibição de se ausentar da cidade quando a permanência seja necessária para a investigação ou instrução.

O que ele alega?

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o acusado utilizou a condição de funcionário para acessar o celular da vítima e subtrair valor de sua conta bancária, "circunstância que evidencia abuso qualificado da função pública e violação frontal ao dever de probidade e confiança inerentes ao cargo".

Com oito anos de carreira como atendente de necrotério, Daniel disse que cometeu o crime porque estava passando por dificuldades econômicas. No entanto, ele disse ter ficado "extremamente arrependido" após o delito.

Ele admitiu o furto e disse que estava sozinho no plantão do IML. De acordo com ele, o celular da vítima não tinha nenhum tipo de bloqueio de tela ou de aplicativo bancário, o que possibilitou o acesso sem a necessidade de reconhecimento facial ou biometria.

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