Fiscalização do TCE aponta problemas de estrutura e atendimento a vítimas de violência na região de Sorocaba

A ação analisou os equipamentos estaduais utilizados no enfrentamento à violência contra a mulher e apontou frentes que demandam atenção e providências dos órgãos competentes.

Em Sorocaba, o TCE-SP identificou sinais de infiltração e bolor em diversos pontos do prédio que abriga o Núcleo de Perícias Médico-Legais (NPML). A fiscalização também encontrou a pintura do teto descascando no local.

Já em Votorantim (SP), foi constatado que o arquivo morto da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) não tem espaço suficiente para os materiais ali armazenados. Nos registros feitos pelo órgão, os arquivos aparecem amontoados e jogados.

Na DDM de Itu (SP), foram encontrados tacos soltos nos corredores da unidade. Também foram apontados problemas estruturais na DDM de São Roque, entre eles:

• Sinais de infiltração e mofo, inclusive na sala de atendimento virtual utilizada durante os plantões;
• Instalações elétricas inadequadas;
• Extintores de incêndio com prazo de validade vencido;
• Banheiro sem acessibilidade de uso comum entre funcionários e públicos.

Ainda na DDM de São Roque, o TCE-SP indicou que o acesso ao atendimento das mulheres não é exclusivo e a passagem é feita por dentro da Delegacia de Polícia; e que não há local exclusivo e adequado para atender às vítimas.

Em Sorocaba (SP), foram constatados sinais de infiltração e mofo em diversos pontos do prédio que abriga o Núcleo de Perícias Médico-Legais — Foto: TCESP/Divulgação

Pontos de atenção

A fiscalização mobilizou 271 servidores, que visitaram 228 unidades em 140 municípios, entre delegacias, Institutos Médicos-Legais (IMLs), unidades hospitalares estaduais e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).

Entre os principais pontos de atenção, o órgão constatou que quase 47% das DDMs não funcionam 24 horas por dia. Nos hospitais, a assistência social não está presente em quase 84% das unidades fiscalizadas. Pouco mais de 87% oferecem assistência psicológica. Em relação aos IMLs, pouco mais de 77% das unidades têm atendimento pericial ininterrupto.

“Infelizmente, encontramos situações que não são adequadas do ponto de vista de infraestrutura e no atendimento. Os dados serão enviados ao Estado. A fiscalização evidencia a necessidade de providências concretas e articuladas entre os órgãos responsáveis”, afirma Cristiana de Castro Moraes, presidente do TCESP.

Na DDM de Votorantim (SP), o arquivo morto não tem espaço suficiente para os materiais armazenados — Foto: TCESP/Divulgação

Protocolos

Ainda segundo o levantamento, o Protocolo Único de Atendimento é adotado em 97% das delegacias, mas quase 57% delas não possuem salas específicas para atendimento multidisciplinar.

O prazo legal de 48 horas para encaminhamento dos pedidos de medidas protetivas aos juízes é descumprido em quase 22% das DDMs fiscalizadas. Nas unidades hospitalares que notificam a autoridade policial, 13% não respeitam o prazo de 24 horas.

Na DDM de São Roque, foram apontados problemas de infraestrutura, como sinais de infiltração e extintores vencidos, e no acesso à unidade — Foto: TCESP/Divulgação

Avanços

A fiscalização do TCESP também elencou avanços considerados significativos no atendimento às mulheres vítimas de violência.

Nas DDMs, quase 94% conta com servidor com capacitação específica e cerca de 83% das unidades realizam as inquirições em recinto reservado. Todas atendem pessoas que se identifiquem com a identidade de gênero feminino, seguindo um decreto estadual.

Nos hospitais, 100% prestam atendimento emergencial ininterrupto, restringem o acesso do agressor durante o acolhimento e orientam as vítimas sobre a rede disponível. Em quase 97% dos casos, o tempo médio de laudo pericial é de até 10 dias nos IMLs.

Posicionamento da SSP

Questionado sobre a fiscalização do TCESP, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) afirmou que vai adotar as providências necessárias em relação aos apontamentos feitos pelo órgão.

A secretaria destaca que mantém atuação permanente para ampliar e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

"Desde 2023, foram investidos R$ 70,7 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e R$ 15,8 milhões na implantação de DDMs e aquisição de mobiliário. O número de DDMs e Salas DDM passou de 202 para 385 unidades, distribuídas em 245 municípios, com cobertura de 90,3% da população paulista. Atualmente, 42 DDMs funcionam 24 horas, ante 18 no início de 2026. O efetivo também foi reforçado com 774 policiais civis, totalizando 1.599 profissionais no atendimento especializado", diz a nota.

A SSP também aponta os investimentos feitos nas delegacias territoriais de plantões e nos atendimentos do programa Cabine Lilás, serviço voltado aos acolhimento das vítimas, além da área pericial.

A pasta frisa, por fim, que todas as medidas integram o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, que reúne ações de proteção, acolhimento e prevenção até 2030.

A fiscalização do TCESP identificou tacos soltos nos corredores da DDM de Itu (SP) — Foto: TCESP/Divulgação

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