O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.

A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na PEC do Fim da Escala 6x1, que reduziu a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado.

A distribuição de jornada se aplica mesmo nos casos em que patrões e sindicatos não celebraram acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026.

A decisão de Dino tem eficácia imediata, alcance geral e será submetida ao referendo do plenário do STF.

Havia receio das confederações de empregadores que, se não concluíssem as negociações coletivas, não haveria transição e a jornada seria reduzida para 40 horas já em dezembro deste ano.

Em audiência pública na terça-feira (10), o ministro havia sinalizado que garantiria a transição aos empregadores.

Flávio Dino em audiência sobre implementação do fim da escala 6x1 (escala 5x5) — Foto: Luiz Silveira/STF

Veja também

Em alta naEncontre mais assuntos

Mais do G1

Há 2 horas Blog Ana Flor

Segundo o banco, não há indícios de comprometimento de dados financeiros.

Há 58 minutos Tecnologia

Há 3 horas Tecnologia

Há 3 horas Tecnologia

Há 2 horas Política

Há 3 minutos Mundo

Há 4 horas Campos Gerais e Sul

Há 3 horas Enem 2026

Há 54 minutos Paraíba

Source: G1

At a glance

Topic
World
Country
🇧🇷 BR
Publisher language
PT
Added to Allnira