O colégio particular Eccoprime – Escola de Ensino Infantil e Fundamental foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais por causa de uma publicação homofóbica nas redes sociais. A empresa também não poderá veicular novas postagens, documentos ou materiais com teor discriminatório ou homotransfóbico, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada novo descumprimento comprovado.
A sentença foi assinada no dia 3 de novembro pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, no Grande Recife. O g1 entrou em contato com a Eccoprime e perguntou se a escola vai recorrer da decisão, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
A campanha, de alcance nacional, trazia crianças juntos de seus pais e mães falando sobre casais e dizendo que convivem bem em famílias formadas por pessoas LGBTQIA+. A escola publicou uma nota afirmando que "precisamos defender os nossos filhos e nos posicionar".
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A postagem do centro de ensino também declarava que a peça publicitária é uma “seta inflamada do inimigo” e que as crianças "estão sendo atacadas". A publicação repercutiu nas redes sociais, com mais de 11 mil comentários na época.
A escola, que fica localizada em Aldeia, em Camaragibe, no Grande Recife, oferece aulas em modelo bilíngue para alunos de 1 a 17 anos. A missão da instituição de ensino, como informa o site oficial, é "ajudar os pais na formação de homens e mulheres para conhecer, crer e servir a Deus".
Juíza viu discurso de ódio
A decisão da Justiça de Pernambuco afirma que a publicação da escola ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa, configurando discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a população LGBTQIA+.
Na sentença, a juíza descreveu o fato de que a postagem associava a "explicação da sigla LGBTQIA+ a um projeto de reeducação sexual que enganaria as sinapses dos filhos".
O exercício da liberdade religiosa, embora seja um pilar do Estado Democrático de Direito, não é absoluto e não pode jamais suscitar qualquer tipo de violação aos direitos das pessoas homossexuais ou de qualquer outro grupo minoritário. A liberdade de professar uma fé e de orientar pedagogicamente os alunos segundo valores confessionais não outorga à instituição o direito de propagar mensagens que desumanizam, hostilizam ou associam a orientação sexual e a identidade de gênero a uma ameaça à sociedade ou à família
A magistrada reconheceu que a escola publicou uma nota de retratação e participou de uma formação sobre o combate à homofobia promovida pela Secretaria de Educação, em 2022. Porém, mesmo com intuito de minimizar os danos, "tais ações posteriores não apagam a ilicitude da conduta originária nem afastam a responsabilidade civil pelos danos já causados à coletividade".
Escola usou redes sociais para criticar campanha publicitária pró LGBTQIA+ — Foto: Reprodução/Instagram
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Source: G1 · — Decisão da juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira
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