Medida está prevista no Decreto Municipal nº 5.381, de 14 de setembro de 2026.


  • Moradores de Montes Claros terão transporte coletivo gratuito no segundo turno das eleições, neste domingo (25). A medida foi determinada pelo Decreto Municipal nº 5.381.

  • Ao todo, 283.455 eleitores estão aptos a votar no município. A gratuidade atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal para os dias de votação.

  • O serviço deverá operar em níveis normais, com horários de dias úteis. A MCTrans definirá o quadro de horários junto à concessionária de transporte.

Ponto de ônibus na Praça Doutor Carlos, em Montes Claros — Foto: Paula Alves/Inter TV

Os moradores de Montes Claros terão transporte coletivo urbano gratuito durante as eleições de 2026. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 5.381, de 14 de setembro de 2026, e vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Ao todo, 283.455 pessoas estão aptas a votar nas Eleições de 2026 em Montes Claros, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cidade tem o sexto maior eleitorado de Minas Gerais, atrás de Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e Betim.

Segundo a Prefeitura, a gratuidade foi estabelecida com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que, até a edição de uma lei pelo Congresso Nacional sobre o tema, cabe aos municípios garantir o transporte público urbano gratuito nos dias de eleições.

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De acordo com o decreto, o serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros deverá ser oferecido gratuitamente e mantido em níveis normais de operação, com frequência compatível à dos dias úteis.

O documento estabelece ainda que a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) será responsável por elaborar, junto à concessionária do transporte público municipal, a rede de serviços e o quadro de horários para cumprimento da medida.

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Source: G1

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Politics
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