Eleições 2026: TRE-PI determina circulação de ônibus escolares gratuitos apenas no domingo (25)

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que os ônibus escolares disponibilizados pelo Governo do Estado para transporte de eleitores no segundo turno das Eleições 2026 circulem exclusivamente no domingo (25), dia da votação. A decisão também proibiu a utilização do slogan governamental do site e dos materiais de divulgação do transporte gratuito.

A decisão foi assinada na sexta-feira (23) e atende a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O juiz acolheu o pedido e determinou que os veículos sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não realizem transporte de eleitores antes do dia da eleição.

Horários e rotas devem ser informados

Além da proibição, o TRE-PI determinou que a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) divulgue até as 18h deste sábado a grade oficial de horários das rotas escolares, informar os locais de votação atendidos por cada itinerário e indicar os pontos de embarque e desembarque dos passageiros.

A medida também determinou que não sejam utilizados carros de passeio para o transporte de eleitores. Caminhonetes só poderão ser empregadas se estiverem adaptadas para o transporte de pessoas, sendo proibido o transporte em compartimentos de carga.

Ônibus extras autorizados nas linhas intermunicipais

A decisão também autorizou a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) a disponibilizar veículos extras nas linhas intermunicipais gratuitas devido ao aumento da demanda registrado desde a abertura da gratuidade, iniciada na madrugada de sexta-feira (23).

O reforço da frota deverá obedecer a uma série de condições, como a utilização apenas de linhas já existentes, a manutenção dos mesmos itinerários e pontos de parada, além da proibição de qualquer tipo de fretamento ou seleção prévia de passageiros.

Slogan deve ser retirado

Outro ponto acolhido foi o pedido do Ministério Público para retirada do slogan do governo estadual das peças de divulgação do transporte gratuito.

A decisão determina que o slogan governamental seja removido imediatamente do site oficial do serviço e dos demais materiais de divulgação. O Estado também deverá corrigir informações sobre as datas de funcionamento do transporte municipal, indicando que o serviço ocorrerá apenas no dia da votação.

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