Dilma será indenizada em R$ 17,5 mil por mês por ter sido perseguida na ditadura, define ministério
Segundo Ministério dos Direitos Humanos, novo valor decorre de decisão do TRF-1, que determinou 'reparação em prestação mensal' porque ex-presidente foi impedida de trabalhar.
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O Ministério dos Direitos Humanos fixou indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff. A portaria foi publicada nesta terça-feira (27).
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A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A corte determinou o pagamento mensal baseado no salário anterior à prisão de Dilma.
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O total retroativo foi calculado em R$ 6.616.492,19. Em agosto de 2025, o ministério havia definido o pagamento em parcela única de R$ 100.000.
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A mudança ocorreu após determinação judicial pela perda do vínculo de trabalho de Dilma na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou um novo valor, de R$ 17.562,80 mensais, como reparação econômica à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar, com prisões ilegais e torturas física e psicológica.
A portaria com o novo valor foi publicada nesta terça (27) no "Diário Oficial da União" "em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)", informou o ministério.
Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período na prisão, ficou impedida de trabalhar.
De acordo com a portaria publicada no "Diário Oficial", o valor de R$ 17.562,80 considera "os paradigmas de salário médio para o cargo/emprego/função do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística - FEE, do Estado do Rio Grande do Sul".
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O ministério também calculou o valor das parcelas retroativas até 21 de outubro de 1997, data estipulada pela Justiça, "perfazendo o total retroativo de R$ 6.616.492,19". Desse montante devem ser descontados todos os valores já recebidos.
Em agosto de 2025, o ministério havia fixado uma parcela única de R$ 100 mil como reparação econômica.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a mudança ocorreu porque "decisão judicial determinou à União a concessão de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho da ex-presidenta com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul".
Ex-presidente Dilma Rousseff participa de um comício da prefeita de Paris, Anne Hidalgo, em 2 de março de 2020 — Foto: REUTERS/Charles Platiau/File Photo
Source: G1
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