Diante de temporais do El Niño, Jundiaí orienta agricultores para cuidados com barramentos e açudes

A Prefeitura de Jundiaí (SP) lançou uma campanha informativa voltada a orientar agricultores e proprietários rurais sobre a manutenção preventiva e a segurança estrutural de represas, açudes, lagos e tanques de água. A medida visa conter o risco de rompimentos, transbordamentos e prejuízos materiais provocados pelas chuvas volumosas associadas ao fenômeno Super El Niño.

O material técnico foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (Smaat), em parceria com a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Smpuma) e a Faculdade de Tecnologia da Unicamp (FT-Unicamp). A iniciativa integra os trabalhos do Grupo Técnico de Governança Climática da cidade, alinhando-se a diretrizes estaduais de resiliência a eventos climáticos extremos.

Responsabilidade legal e medidas preventivas simples

Conforme determina a legislação federal por meio da Política Nacional de Segurança de Barragens, a conservação e a integridade física dos barramentos em áreas privadas são de responsabilidade exclusiva dos proprietários dos imóveis. A administração municipal e a Defesa Civil concentram sua atuação nas vistorias de apoio técnico, monitoramento das áreas mais vulneráveis e respostas de salvamento em situações de emergência.

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Levantamentos das equipes técnicas mostram que a maior parte dos pequenos barramentos rurais não conta com acompanhamento diário e apresenta falhas pontuais que podem ser corrigidas antes do período de chuvas fortes.

Entre as recomendações essenciais, estão:

• Limpeza dos drenos e vertedouros: mantenha os canos, calhas e “ladrões” da represa sempre limpos, sem galhos, folhas, terra ou entulhos, para que a água possa escoar livremente nos dias de tempestade.
• Roçada do mato: faça a roçada periódica da grama no topo e nas laterais do paredão de terra. A grama baixa ajuda a segurar a terra e facilita a visualização de rachaduras ou vazamentos.
• Inspeção visual rápida: fique atento se a água estiver muito próxima do topo do paredão, se houver minação de água barrenta no pé da represa ou se surgirem rachaduras e buracos no terreno.
• Atenção às represas em cascata: quem possui mais de um lago em sequência deve reduzir preventivamente o nível da água do lago mais baixo antes de tempestades para criar margem de segurança. Qualquer esvaziamento deve ser informado antes aos órgãos municipais.

Regras ambientais e canais de emergência

As equipes de meio ambiente alertam que intervenções como terraplanagem, escavações para ampliar lagos ou alteamento de paredões exigem projeto assinado por engenheiro habilitado e licença dos órgãos ambientais. Além disso, a limpeza do terreno autorizada limita-se à vegetação rasteira, sendo estritamente proibido o corte de árvores nativas em Áreas de Preservação Permanente (APP) sem a prévia autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ou do município.

Para tirar dúvidas técnicas ou informar intervenções nos barramentos, o produtor pode contatar a Smaat pelo telefone (11) 4589-8581. Em caso de constatação de risco iminente de colapso, surgimento de fendas profundas ou vazamento com água barrenta no pé da barragem, as pessoas devem deixar o local com urgência e acionar a Defesa Civil pelo número 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo canal 193.

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