Defesa de Daniel Vorcaro critica parecer da PGR e volta a pedir soltura do ex-banqueiro

Na nota, os advogados afirmam que os fundamentos usados para determinar a prisão perderam validade ao longo das investigações e classificam a manutenção da medida como "ilegal, arbitrária e política". As afirmações são da defesa.

Nesta quarta (11), a PGR defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão de Vorcaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os motivos que levaram à prisão continuam válidos e que a liberdade do ex-banqueiro poderia colocar as investigações em risco.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Atualmente, está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.

-Esta reportagem está em atualização

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Ao defender a manutenção da prisão, Paulo Gonet afirmou que a medida tem como fundamentos os riscos à ordem pública, à investigação e à aplicação da lei penal. A PGR também citou a complexidade do caso, a quantidade de investigados, as perícias ainda em andamento e o relatório parcial apresentado pela Polícia Federal (PF).

No fim de outubro, a PF indiciou Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas no principal inquérito que investiga operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). De acordo com os investigadores, Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa integravam o "núcleo estratégico" de uma organização criminosa investigada pela PF.

Segundo a PF, Vorcaro, na condição de líder do grupo investigado, centralizava decisões relacionadas à produção, aquisição e cessão de carteiras de crédito usadas para captar recursos. A defesa contestou o indiciamento e disse, à época, que o relatório policial antecipava conclusões de uma investigação que ainda não havia terminado.

Ex-banqueiro Daniel Vorcaro cita indefinição do STF no caso Master para pedir fim da prisão preventiva — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O que diz a defesa

Na nota divulgada nesta quinta, os advogados contestam especificamente o uso do relatório parcial e do indiciamento como argumentos para manter Daniel Vorcaro preso.

A defesa sustenta que a prisão havia sido determinada diante de suspeitas relacionadas a uma suposta estrutura de intimidação e ameaças e afirma que os elementos reunidos durante a investigação não confirmariam essas acusações.

"Em vez de enfrentar objetivamente esses questionamentos, a Procuradoria ignorou os fundamentos do decreto de prisão e tenta acrescentar outros, incluindo o relatório parcial e o indiciamento da PF ligados às operações financeiras do Banco Master", afirma a nota.

A defesa afirmou ainda que "não é juridicamente admissível" decretar uma prisão com base em determinadas acusações e, diante do que classifica como enfraquecimento ou inexistência desses fundamentos, recorrer a novas justificativas para manter a prisão.

Os advogados também criticaram um trecho da manifestação da PGR que cita, entre os fundamentos, a "criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça".

"A liberdade de um cidadão não pode ser sacrificada para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena", diz a nota.

Os advogados também mencionam a primeira prisão de Daniel Vorcaro, ocorrida no âmbito das investigações sobre as operações entre Master e BRB. Segundo a defesa, uma decisão de 28 de novembro de 2025 revogou aquela prisão e impôs medidas cautelares alternativas.

A defesa afirma ainda que Daniel Vorcaro está preso há quase nove meses "sem ter contra si um processo penal ou condenação".

"Em toda a sua vida, nunca respondeu a um processo criminal e tem direito, como qualquer cidadão brasileiro, à presunção de inocência e a aguardar em liberdade o desfecho da morosa investigação. Ainda assim, a PGR curiosamente opinou em mantê-lo preso", afirma a nota.

Os advogados dizem também que, ao considerar insuficientes medidas cautelares alternativas, a PGR ignora, na avaliação da defesa, que se trata de uma prisão "sem precedentes" e de uma "afronta a todas as normas e princípios vigentes no Brasil".

A defesa diz que continuará adotando medidas judiciais em instâncias nacionais e internacionais para tentar revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro.

O que diz a PGR

Na manifestação encaminhada ao STF, a PGR apresentou uma avaliação diferente.

Paulo Gonet argumentou que os elementos que justificaram a prisão não desapareceram. Segundo a Procuradoria, a investigação apontou a existência de um núcleo operacional destinado à cooptação de agentes públicos e à obtenção indevida de informações sigilosas, com indícios de ações destinadas a antecipar ou frustrar medidas investigativas.

A PGR também afirmou que o relatório parcial da PF reforçou o suposto papel de comando atribuído a Vorcaro no esquema investigado e citou, entre outros pontos, a gravidade dos crimes investigados, o poder de influência atribuído ao ex-banqueiro e a existência de valores ainda não recuperados e de possíveis movimentações financeiras no exterior.

Gonet rejeitou ainda a alegação de excesso de prazo. Segundo ele, a extensão dos fatos investigados, a quantidade de pessoas envolvidas e o volume de perícias e análises que ainda precisam ser realizados não permitem concluir, neste momento, que houve demora injustificada.

Pedido de liberdade está no STF

O pedido de liberdade de Vorcaro está sob análise no Supremo.

Em 5 de novembro, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu uma manifestação da PGR sobre pedidos de liberdade apresentados por investigados no caso Master, entre eles Vorcaro. A Procuradoria respondeu nesta quarta-feira defendendo que o ex-banqueiro continue preso.

Os advogados argumentam ao Supremo, entre outros pontos, que já teria vencido o prazo de 90 dias para a reavaliação dos fundamentos da prisão preventiva previsto no Código de Processo Penal. Também alegam que Vorcaro vem tentando colaborar com as autoridades.

As propostas de delação premiada apresentadas pelo ex-banqueiro foram rejeitadas pela PF e pela PGR, que consideraram insuficientes os elementos apresentados.