Defesa de adolescente suspeito de matar engenheiro em Santos pede revisão de internação; entenda

O crime ocorreu na madrugada de 24 de outubro. Marcelo participou de uma apresentação da Banda Esquerdantina, em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e se afastou do evento para ir ao banheiro, quando foi agredido e roubado por um grupo de suspeitos, que fizeram uma transmissão ao vivo durante o crime.

O adolescente de 17 anos pratica boxe e é suspeito de ter dado o soco que derrubou Marcelo. Ele foi localizado em Itariri (SP), na casa de uma avó, para onde havia fugido.

Marcelo de Oliveira Rocha, de 30 anos, foi abordado por ao menos sete homens em Santos, SP — Foto: Reprodução/Instagram

Recurso da defesa

O advogado Octavio Rolim argumentou que a apreensão ocorreu durante o período de restrição previsto no artigo 236 do Código Eleitoral. A regra proíbe a prisão ou detenção de eleitores nos cinco dias anteriores à eleição e nas 48 horas seguintes ao encerramento da votação, com algumas exceções.

🔍 O artigo 236 do Código Eleitoral proíbe a prisão ou detenção de eleitores nos cinco dias anteriores à eleição e até 48 horas depois do fim da votação. A regra prevê exceções para casos de flagrante, condenação por crime que não permite fiança e desrespeito a uma ordem de proteção da Justiça Eleitoral.

Segundo Rolim, um boletim de ocorrência da Polícia Civil comprova que a internação foi determinada às 17h44 e cumprida às 18h36 do dia 27 de outubro. Para o advogado, como o horário de votação foi prorrogado até as 19h em algumas seções eleitorais no dia 25, o período de restrição também deve ser contado a partir desse horário.

Segundo a Polícia Civil, o adolescente não tinha título de eleitor e não estava apto a votar. A corporação entende que a restrição prevista no Código Eleitoral não se aplica ao caso e que o cumprimento da ordem de internação foi realizado regularmente.

Questionado pelo g1 se o adolescente tinha título de eleitor, o advogado afirmou que a proteção prevista no Código Eleitoral também se aplica a jovens de 16 e 17 anos, que podem votar mesmo sem serem obrigados a tirar o título. Ele afirmou que a lei não exige a apresentação do documento nem a comprovação de que o adolescente estava inscrito como eleitor.

Com esse argumento, Rolim pediu ao desembargador Roberto Solimene que reveja a decisão que negou o pedido de liberdade. A defesa quer que a internação provisória seja cancelada e o adolescente seja liberado.

Investigação

A Polícia Civil identificou nove pessoas suspeitas de participar do roubo e das agressões que resultaram na morte do engenheiro. Entre os investigados, sete são adolescentes e dois são adultos. Seis dos menores já foram apreendidos.

Marcelo de Oliveira Rocha morreu aos 28 anos, após ser agredido — Foto: Reprodução/Redes sociais

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