Companhia de energia é multada em R$ 300 mil após registro de média de 11 falhas diárias no fornecimento em MG

A média foi calculada com base nas 4.489 ocorrências registradas ao longo de 396 dias. A decisão não informa as datas exatas de início e término dos problemas, mas aponta que as falhas se repetiram durante todo o período investigado. Cabe recurso da decisão.

Em nota, a Cemig afirmou que todas as providências adotadas no caso observaram estritamente os parâmetros regulatórios aplicáveis ao setor elétrico, os quais foram devidamente demonstrados nos autos do procedimento administrativo. Leia a nota completa abaixo.

A decisão foi assinada na quinta-feira (12) pelo promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, da 5ª Promotoria de Justiça de Frutal. No documento, ele concluiu que a concessionária prestou o serviço de forma inadequada e descontínua, em desacordo com as normas de defesa do consumidor.

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De acordo com o levantamento apresentado no processo, das 4.489 ocorrências registradas pela própria Cemig, 2.096 foram classificadas como falhas em materiais ou equipamentos e 1.161 tiveram causas indeterminadas. Também houve registros de interrupções provocadas por descargas atmosféricas, quedas de árvores sobre a fiação e presença de animais.

A decisão destaca que algumas interrupções deixaram milhares de consumidores sem energia ao mesmo tempo. Em uma das ocorrências, registrada em 15 de agosto de 2023, 6.282 clientes foram afetados.

O documento também reúne relatos de moradores que ficaram longos períodos sem energia e perderam alimentos e medicamentos que precisavam de refrigeração.

Segundo a decisão, as interrupções também teriam prejudicado os serviços da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Frutal, que atende cerca de 420 pessoas. Entre os problemas apontados estão falhas no sistema de vigilância, no abastecimento de água e no preparo de alimentos.

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Indicadores acima do limite

Entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o conjunto Frutal 1 registrou duração equivalente de interrupção de 11,50 horas, acima do limite de 9 horas — Foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Frutal/ Divulgação

A análise também apontou que a Cemig ultrapassou os limites de duração e frequência das interrupções de energia estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o conjunto Frutal 1 registrou quase 12 horas de interrupção, acima do limite de 9 horas estabelecido pela Aneel. No conjunto Icem, o indicador ultrapassou 15 horas, quase o dobro do limite permitido, de 8 horas. Nesse mesmo conjunto, a frequência das interrupções também ficou acima do permitido.

Para o promotor, as falhas não foram episódios isolados, mas um problema contínuo que atingiu consumidores de diferentes regiões de Frutal. A decisão também apontou que a concessionária não comprovou que as interrupções foram provocadas por fatores externos que pudessem afastar sua responsabilidade.

Cemig pode recorrer

A Cemig pode recorrer da decisão à Junta Recursal do Procon-MG no prazo de 10 dias úteis após ser intimada. A empresa também poderá pagar 70% do valor da multa, o equivalente a R$ 233.566,04, se fizer o pagamento antes do fim desse prazo.

O que disse a Cemig

"A Cemig esclarece que, até o presente momento, não foi intimada acerca do resultado proferido no Processo Administrativo nº 51.16.0271.0040814.2023-71, em trâmite junto ao Procon, motivo pelo qual ainda não teve acesso formal aos termos da decisão.

A Companhia informa que todas as providências adotadas no caso observaram estritamente os parâmetros regulatórios aplicáveis ao setor elétrico, os quais foram devidamente demonstrados nos autos do procedimento administrativo.

Não obstante, a Cemig reafirma seu compromisso institucional de respeitar e cumprir as determinações emanadas pelos órgãos públicos competentes, sem prejuízo da análise das medidas e recursos cabíveis após a regular ciência da decisão.

Por fim, a Cemig destaca que permanece empenhada na manutenção dos mais elevados padrões técnicos e regulatórios, pautando sua atuação pelo respeito aos consumidores e pela observância das normas que regem o setor energético. Nesse contexto, a Companhia segue trabalhando continuamente para assegurar a prestação de um serviço de qualidade, confiável e justo a todos os mineiros e mineiras."

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