Com abrigos em apenas 14 cidades, SC enfrenta dificuldades para acolher mulheres vítimas de violência; entenda

Segundo a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, são 340 vagas disponíveis para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos. Para a Defensoria Pública de Santa Catarina, o número é insuficiente para atender à demanda.

De acordo com a defensora pública Anne Theive Auras, muitas vítimas acabam recebendo outras formas de acolhimento, como o pagamento de auxílio-aluguel, o custeio de estadias em hotéis sociais ou de passagens rodoviárias para que retornem aos municípios onde vivem suas famílias.

Os abrigos, no entanto, oferecem um acompanhamento mais amplo, com equipes multidisciplinares que auxiliam as mulheres na reconstrução da própria vida.

“Não é apenas um teto onde ela vai ficar por algum tempo. Ela precisa de orientação sobre como matricular os filhos em uma nova escola, se vai conseguir alugar um novo local para morar, se vai conseguir um emprego, um benefício assistencial ou uma qualificação profissional. Muitas vezes, essas mulheres têm que reconstruir a vida do zero”, destaca a defensora.

• 🔎 Por segurança, o g1 não vai divulgar os nomes dos municípios que possuem abrigos de acolhimento, a fim de proteger as mulheres que vivem nessas estruturas. Os nomes das vítimas também foram alterados na reportagem para preservar suas identidades..

A importância do abrigo para recomeçar

Laura está entre as mulheres que precisaram deixar a própria casa para escapar da violência doméstica. Ela buscou proteção em um abrigo no Vale do Itajaí.

Acolhida desde o início do ano, ela consegue trabalhar enquanto os filhos frequentam a escola. Agora, projeta um futuro diferente, longe das agressões e ao lado das crianças.

“Meu futuro eu já estou imaginando: eu correndo com meus filhos na beira da praia, já com a nossa casinha. Eu já formada na área que estou cursando no momento, trabalhando e só felicidade. Não quero viver isso nunca mais. Eu não me permito mais viver esse tipo de violência moral e física. Nunca mais na minha vida, nem eu, nem meus filhos”, conta.

Além de oferecer moradia e alimentação, as equipes também auxiliam as vítimas na retomada da autonomia financeira, na busca por oportunidades de emprego e na reorganização da rotina familiar.

Entre as medidas estão o encaminhamento para o mercado de trabalho e a transferência dos filhos para escolas próximas ao local de acolhimento. Os abrigos também recebem as crianças e os adolescentes que estão sob responsabilidade da vítima.

Sabrina é outra vítima que encontrou acolhimento em um abrigo quando fugiu do marido abusivo, há duas semanas no local. Ela conta que se sente protegida e amparada pela equipe.

“Aqui eu estou me sentindo bem, estou me sentindo acolhida. A casa, as meninas são muito receptivas, me ajudam, não me deixam faltar nada. Eu agradeço a Deus por ter um teto, por ter pessoas e ter casa para auxiliar mulheres assim, porque não é fácil em nenhum momento”, relata.

As unidades também promovem grupos de conversa, espaços em que as mulheres podem compartilhar experiências, ouvir relatos de outras vítimas que passaram por situações semelhantes e conhecer histórias de quem conseguiu reconstruir a própria vida.

Distribuição dos abrigos em SC

A distribuição dos abrigos pelo estado, no entanto, é desigual. As regiões Norte e Litoral Norte concentram o maior número de estruturas, com três em cada uma.

O Vale do Itajaí e a Grande Florianópolis têm dois abrigos cada. Já o Oeste, o Meio-Oeste, a Serra e o Sul contam com apenas um em cada região.

Os espaços funcionam sob protocolos de segurança rígidos e têm endereços sigilosos, conhecidos pelas forças policiais.

Em situações de emergência, quando uma mulher precisa deixar a própria casa para escapar de um agressor, a Polícia Militar pode fazer o primeiro atendimento, registrar o boletim de ocorrência e encaminhá-la para uma dessas unidades.

O suporte jurídico, incluindo a solicitação de medidas protetivas de urgência, é providenciado posteriormente, conforme a necessidade de cada caso.

Os abrigos estão entre os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em agosto de 2026.

Em Blumenau, no Vale do Itajaí, o serviço de acolhimento funciona desde 2001, sendo um dos primeiros implantados em Santa Catarina.

Segundo Juliane Flaviana Habitzreuter, chefe de Proteção Social do abrigo de Blumenau, o atendimento é especialmente importante nos casos em que a mulher corre risco de morte.

“A gente também percebe que muitos municípios não ofertam esse tipo de atendimento e a mulher acaba ficando naquela situação de violência por não se sentir segura, por não ter um serviço que acompanhe e que acolha no momento”, diz.

A dificuldade de manter abrigos está relacionada à capacidade financeira dos municípios, especialmente os de menor porte.

Para a defensora pública Anne Theive Auras, uma alternativa seria a criação de consórcios regionais, em que diferentes cidades dividiriam os custos de manutenção de uma estrutura de acolhimento.

“Os municípios menores, de fato, não têm condições de manter um equipamento, uma estrutura voltada a mulheres em situação de violência. Às vezes, a demanda é pequena, existe por algum período e depois não existe mais. A manutenção dessa estrutura pode ser muito custosa para municípios que têm um orçamento reduzido”, explica.

Violência contra mulher, violencia doméstica, sobrevivência feminina — Foto: Bruna Bonfim/g1

A defensora destaca que as diretrizes nacionais para o acolhimento de mulheres em situação de violência sugerem a criação de parcerias entre municípios para viabilizar abrigos regionais.

“Municípios de uma mesma região podem fazer uma parceria para que todos contribuam, na medida das suas possibilidades, e haja um abrigo regional que acolha mulheres de toda aquela região”, afirma.

Estado tenta ampliar número de vagas

Além dos abrigos municipais ou conveniados, o governo estadual mantém uma unidade própria na Grande Florianópolis, com capacidade para 20 mulheres. O espaço pode receber vítimas de qualquer município catarinense.

Para ampliar a oferta de acolhimento, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família abriu, neste ano, um edital para a contratação de mais 60 vagas em abrigos administrados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A proposta é ampliar o atendimento principalmente nas regiões onde há menos estruturas disponíveis. Um dos principais desafios, no entanto, é encontrar entidades preparadas para oferecer o serviço.

Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, as organizações precisam contar com equipes técnicas capazes de oferecer acompanhamento psicológico e social, além de auxiliar as vítimas na busca por emprego e na reconstrução da autonomia.

"Nós tivemos um edital que, em muitas regiões, não houve interessados porque não existiam equipes mínimas de atendimento. Quando a gente tira uma mulher de casa para acolher, nós temos que ter toda uma estrutura para atendê-la de uma forma integral".

O prazo para apresentação das propostas terminou em 1º de outubro. Segundo a secretaria, duas entidades demonstraram interesse e os projetos apresentados estão em fase de análise.

Nos municípios sem abrigos, as vítimas podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que fazem os encaminhamentos necessários e atuam em parceria com a Rede Catarina da Polícia Militar.

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