Caso Ana Elisa: como rastros digitais podem ajudar a identificar autor de ameaças à deputada federal eleita

Endereço IP, registros de acesso, dados cadastrais e informações de provedores podem ser cruzados para reconstruir o caminho percorrido por uma mensagem. O g1 conversou com o professor e doutor em Ciência da Computação Humberto Torres e com a presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB-MG, Stella Muniz.

Eles explicam quais rastros permanecem no ambiente digital, o que pode dificultar a identificação de um usuário e quais são os caminhos jurídicos para obter dados mantidos no Brasil e no exterior.

Nessa reportagem você vai ver:

• Quais rastros um e-mail deixa?
• É possível esconder a identidade na internet?
• Rastro digital no exterior: o que muda na investigação
• Quais dados a polícia pode obter?
• Por quanto tempo os rastros ficam disponíveis?

📥Quais rastros um e-mail deixa?

Segundo o professor Humberto Torres, uma mensagem de e-mail carrega informações técnicas que não ficam necessariamente visíveis para o usuário comum. Entre elas estão dados presentes no cabeçalho da mensagem, que ajudam a reconstruir o caminho percorrido pelo e-mail e identificar os servidores envolvidos no envio.

“No mundo digital, a sua impressão digital pode ficar presente por muito tempo. O endereço IP é uma das informações utilizadas nesse rastreamento, mas chegar a determinado IP ou servidor não significa identificar imediatamente a pessoa que enviou a mensagem. Um mesmo equipamento ou infraestrutura pode atender diversos usuários e funcionar, por exemplo, como intermediário no envio de e-mails", explicou Humberto.

Por isso, ainda de acordo com o professor, a investigação avança por etapas. A partir da identificação de um servidor ou provedor, é necessário buscar junto às empresas responsáveis registros capazes de indicar quem utilizou determinado serviço, quando isso ocorreu e quais informações foram fornecidas pelo usuário.

🦹É possível esconder a identidade na internet?

Uma pessoa pode criar um e-mail com dados falsos e usar ferramentas como VPN e proxy que redirecionam a conexão à internet e podem mascarar o endereço IP original do usuário, dificultando a identificação de sua origem. Podem até utilizar indevidamente uma infraestrutura de terceiros. É a possibilidade de cruzamento de informações de várias fontes que ajudam a localizar os criminosos.

“É o rastreamento de dados que faz com que eu chegue ao ser humano que elaborou a mensagem. A possibilidade de cruzamento de informações de várias fontes é um dos principais recursos nesse tipo de apuração. Mesmo que determinados dados fornecidos por um usuário sejam falsos, outros registros técnicos e mecanismos de autenticação podem criar novas pistas. Não há como mentir o tempo todo no mundo digital", destacou Humberto.

“A Lei Geral de Proteção de Dados prevê um regime específico para o tratamento de dados em investigações criminais. A Polícia Federal pode buscar informações para apurar as ameaças contra Ana Elisa, dentro dos procedimentos legais. Proteção de dados não pode ser confundida com impunidade", destacou Stella.

🕵️Rastro digital no exterior: o que muda na investigação

Uma comunicação na internet pode passar por estruturas localizadas em diferentes países, o que pode dificultar o rastreamento e exigir informações das empresas responsáveis por esses serviços.

Segundo a advogada Stella Muniz, quando os dados estão com uma empresa no exterior, a investigação ganha uma dimensão internacional e pode exigir procedimentos jurídicos específicos, mas isso não impede a atuação da Polícia Federal. Na Suíça, a preservação dos dados segue as regras locais e acordos internacionais, como a Convenção de Budapeste.

“No caso da deputada Ana Elisa, há uma particularidade: as informações buscadas envolvem um provedor localizado na Suíça. Por isso, além dos instrumentos brasileiros, a investigação pode recorrer à cooperação internacional para solicitar a preservação e a obtenção dos dados. A Convenção de Budapeste também pode ser usada para pedir a preservação de dados armazenados no exterior.”

🚓Quais dados a polícia pode obter?

Dados cadastrais, registros de acesso e conteúdo de comunicações têm níveis diferentes de proteção. Algumas informações cadastrais podem ser requisitadas diretamente pelas autoridades, enquanto registros técnicos e comunicações privadas, em regra, dependem de autorização judicial.

“Os dados cadastrais identificam quem está ligado à conta, como nome e endereço. Os registros mostram informações técnicas, como IP, data e horário de acesso, enquanto o conteúdo é a própria mensagem enviada. A principal diferença está no tipo de informação que cada um desses dados permite identificar", explicou Stella.

🔎Por quanto tempo os rastros ficam disponíveis?

Os registros digitais não ficam necessariamente armazenados por tempo indeterminado, o que faz da preservação dos dados uma etapa importante em investigações de crimes cometidos pela internet.

No Brasil, o Marco Civil da Internet prevê, nos casos abrangidos pela lei, a guarda dos registros de conexão por um ano e dos registros de acesso a aplicações por seis meses.

A legislação também permite que autoridades solicitem a preservação cautelar dessas informações.

No caso de dados mantidos no exterior, porém, esses prazos brasileiros não se aplicam automaticamente, e a preservação dependerá também das regras do país onde estão armazenados e dos mecanismos de cooperação internacional.

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