Câmara do DF avança com projeto que permite nova reeleição de Wellington Luiz para presidir a Casa

O projeto foi o primeiro item extra pauta da sessão ordinária e foi aprovado em primeiro turno, com 17 votos a favor e seis contrários. Eram necessários pelo menos 15 votos favoráveis.

🔎Pelas regras, alterações na Lei Orgânica do DF devem ser votadas em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias entre eles, e aprovada por dois terços dos deputados distritais.

CLDF avança na votação de proposta que muda regras para eleição da Mesa Diretora — Foto: TV Câmara/Reprodução

A votação do segundo turno está marcada para 10 de novembro.

Na prática, o texto abre caminho para que o atual presidente, Wellington Luiz (MDB), se beneficie e dispute novamente o comando da Câmara na próxima legislatura, que começa em 2027.

O parlamentar está no comando da CLDF desde 2023. Ele foi eleito presidente para o biênio 2023-2024 e reeleito para o período 2025-2026.

Entenda

CLDF avança na votação de proposta que muda regras para eleição da Mesa Diretora — Foto: TV Câmara/Reprodução

Pela regra atual:

• o mandato dos integrantes da Mesa Diretora é de dois anos;
• pode haver uma única reeleição, seja na mesma legislatura (dentro do mandato de deputado) ou na seguinte (entre um mandato e outro).

O projeto de lei protocolado altera esse trecho, e proíbe a reeleição dentro de uma mesma legislatura.

• ➡️Ou seja: quem for eleito para a Mesa Diretora em 2027, por exemplo, não pode se reeleger para o mesmo posto em 2029.
• ➡️Já quem for eleito para a Mesa Diretora em 2029, pela nova lei, poderia disputar o mesmo posto em 2031 (se for reeleito deputado distrital) – já que em 2031, começa também uma nova legislatura.

⁉️O mandato dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF é de dois anos, enquanto cada legislatura tem duração de quatro anos. Por isso, há duas eleições para a Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura.

Se o texto for aprovado, no entanto, Wellington Luiz (MDB) será o maior beneficiado, já que se reelegeu com base na regra atual – e, com a mudança na lei, poderia receber um terceiro mandato a partir da nova regra.

Deputados do PSOL são os mais votados para a CLDF e a Câmara Federal

"Na prática, o texto retoma a norma original da Lei Orgânica que proibia a reeleição dentro da mesma legislatura, tal como está na Constituição Federal. Numa nova legislatura, não há o impedimento, pois se trata de uma nova composição da Casa Legislativa", destaca a justificativa do projeto.

O documento cita também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a proibição de reeleição para a Mesa Diretora do Congresso não se aplica quando começa uma nova legislatura.

Amplo apoio ao texto

Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 15 votos favoráveis (três quintos do plenário), em dois turnos – rito similar à aprovação de uma PEC no Congresso.

Tudo indica, no entanto, que a alta votação será atingida sem maiores resistências. O projeto já foi apresentado com a assinatura de 15 dos 25 deputados, incluindo parlamentares de direita e de esquerda.

Se houver acordo entre os partidos, o texto pode ir à votação já nesta terça (27). Um acordo pode permitir, ainda, a chamada "quebra de interstício", quando os dois turnos exigidos são votados no mesmo dia, ignorando o intervalo de sessões plenárias previsto na lei.

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