A Câmara de Vereadores de Álvares Machado (SP) derrubou, por unanimidade, o veto do prefeito Luiz Francisco Boigues, o Chiquinho (União Brasil), ao projeto de lei aprovado que prevê o fornecimento de sensores e dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1.
A votação que derrubou o veto ocorreu durante sessão da noite desta segunda-feira (16), após a leitura dos pareceres das comissões permanentes e do departamento jurídico da Câmara.
A proposta aprovada pelo Legislativo, de autoria do vereador Marquinhos Bozó (PRD), busca ampliar as tecnologias disponíveis para o acompanhamento da doença. A justificativa da Câmara é reduzir a necessidade de medições convencionais, que exigem picadas frequentes para verificar os níveis de glicose no sangue.
Atualmente, a política municipal prevê o fornecimento de aparelhos convencionais de medição da glicemia. A proposta aprovada pelo Legislativo pretende incluir também sensores e outros dispositivos de monitoramento contínuo.
Segundo o vereador, a intenção é permitir que a política pública acompanhe a evolução das tecnologias utilizadas no controle do diabetes tipo 1.
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Como funcionaria o fornecimento?
Pela lei aprovada pela Câmara, a disponibilização dos aparelhos, sensores e demais dispositivos deve considerar critérios clínicos e socioeconômicos, com atenção especial às crianças e aos adolescentes.
As regras para acesso, fornecimento, substituição e acompanhamento do uso dos equipamentos serão definidas pelo Poder Executivo. A proposta não estabelece marcas ou tecnologias específicas.
O texto também complementa a política municipal já existente, que prevê campanhas de conscientização sobre o diabetes tipo 1, capacitação de profissionais da rede pública de saúde e programas de acompanhamento especializado, além de estudos sobre a viabilidade da adoção de tecnologias de monitoramento contínuo da glicose.
Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo para promulgação. Caso isso não ocorra dentro do prazo regimental, a promulgação pode ser feita pelo presidente da Câmara.
O g1 solicitou informações à Prefeitura de Álvares Machado sobre a derrubada do veto e a possível implementação da proposta, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
Câmara promulga lei que prevê sensor de glicose para crianças e adolescentes com diabetes em Presidente Prudente (SP) — Foto: Maycon Morano/Câmara Municipal
A Lei Municipal nº 12.084/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município em 4 de novembro, após ser promulgada pelo presidente da Câmara, William Leite (PP), em 23 de outubro.
Na cidade, a legislação prevê o benefício para pacientes de 2 a 17 anos que fazem tratamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica. O atendimento também depende de cadastro na Secretaria Municipal de Saúde e aprovação em triagem socioeconômica, que considera a condição de baixa renda.
Na ocasião, a Prefeitura informou que vetou a proposta por entender que havia inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa e ofensa à separação dos poderes, além de apontar limitações técnicas para a implementação imediata da medida.
Após a derrubada do veto, o município informou que estudava ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar a lei.
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Source: G1
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