BH terá multa de até R$ 1 mil para motos que ultrapassarem limite de barulho previsto em lei

A nova legislação estabelece multa de R$ 500 para quem descumprir as regras, valor que pode chegar a R$ 1 mil em caso de reincidência no período de 12 meses. A cobrança começa a valer 90 dias após a publicação da lei.

A medida vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores e outros veículos motorizados de duas rodas que ultrapassem os limites de ruído estabelecidos pelas normas brasileiras.

A lei também prevê punições para veículos com sistemas de escapamento que estejam em desacordo com as exigências ambientais de controle de ruídos e emissão de poluentes.

A multa será administrativa e poderá ser aplicada independentemente de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Prefeito veta parte da lei

A legislação teve origem em um projeto apresentado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), mas foi sancionada com veto parcial do prefeito Álvaro Damião.

O trecho retirado considerava irregulares escapamentos adulterados, defeituosos, modificados ou com descarga livre.

Na justificativa, o prefeito argumentou que nem toda alteração no escapamento é proibida, já que algumas modificações são autorizadas pela legislação brasileira.

Damião também considerou que a definição dessas irregularidades poderia invadir a competência da União para legislar sobre trânsito.

O veto ainda será analisado por uma comissão especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte e, posteriormente, submetido à votação dos vereadores. Para derrubar a decisão do prefeito, serão necessários pelo menos 21 votos contrários ao veto.

Fiscalização e objetivo da medida

A nova lei permite que a Prefeitura de Belo Horizonte estabeleça parcerias com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para promover ações de fiscalização e conscientização sobre a poluição sonora.

Segundo o vereador Sargento Jalyson, autor do projeto, a proposta busca reduzir os transtornos causados pelo excesso de barulho de motocicletas e proteger a saúde e a qualidade de vida dos moradores.

Na justificativa apresentada à Câmara, o parlamentar também destacou os impactos ambientais de escapamentos irregulares, que podem aumentar a emissão de gases poluentes.

A legislação não detalha, no texto divulgado pela Câmara, como será feita a medição dos ruídos durante a fiscalização.