Após defender demissão de eleitores de Lula, médico faz acordo com MPT para pagar multa de R$ 80 mil e publica retratação

O acordo foi celebrado nesta terça-feira (10) e prevê uma série de obrigações para a empresa e o médico José Luiz Nora Neto, conhecido como Dr. Nora, além do pagamento de R$ 80 mil por dano moral coletivo e da publicação de retratação pública.

Segundo o MPT, o inquérito foi instaurado após a circulação de mensagens nas redes sociais nas quais o médico e empresário orientava empregadores a verificarem os perfis de trabalhadores e dispensarem aqueles que demonstrassem preferência política divergente da sua.

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários." O post foi excluído após a repercussão do caso.

Pelo TAC, Dr. Nora se comprometeu a não estimular, incitar ou solicitar que outros empresários pratiquem discriminação ou demissão de empregados em razão de convicções políticas ou de voto.

O MPT destacou que o empresário assumiu a obrigação de remover todas as publicações consideradas discriminatórias e de não promover retaliações, perseguições ou monitoramento de funcionários da própria clínica por questões político-eleitorais.

O g1 procurou o empresário para comentar o acordo, mas, até a publicação desta reportagem, ele não havia se manifestado.

Agora no g1

Retratação pública

O acordo com o MPT determinou a publicação de uma retratação formal em suas redes sociais em até duas horas após a assinatura do termo. A postagem está nas redes sociais do Dr. Nora - veja acima.

A manifestação deverá permanecer fixada por 30 dias no topo de seu perfil e reconhecer expressamente que a liberdade de escolha eleitoral dos trabalhadores deve ser respeitada e não pode resultar em qualquer tipo de represália no ambiente de trabalho.

Veja o texto na íntegra:

"Eu, José Luiz Nora Neto, venho a público apresentar esta retratação em atendimento às medidas propostas pelo Ministério Público do Trabalho, no âmbito do Inquérito Civil nº 009573.2026.15.000/9, relacionadas à manifestação anteriormente compartilhada em minhas redes sociais.

Reafirmo que todos os trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos, partidos e posicionamentos políticos, sem sofrer ameaças, discriminação, perseguição ou qualquer prejuízo em suas relações de trabalho.

Reconheço que estimular a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas é uma conduta incompatível com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista.

Por essa razão, apresento esta retratação pública, nos termos propostos pelo Ministério Público do Trabalho, reafirmando meu compromisso com o respeito à liberdade de consciência, à dignidade dos trabalhadores e à convivência democrática.

O respeito às diferenças políticas deve prevalecer em todas as relações, especialmente no ambiente de trabalho.

José Luiz Nora Neto"

Indenização e multas

Além da retratação, foi fixado o pagamento de R$ 80 mil a título de compensação por dano moral coletivo. O valor será quitado em dez parcelas e destinado a projetos sociais e fundos públicos.

Em caso de descumprimento das cláusulas previstas no TAC, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por obrigação violada.

O termo também estabelece penalidades específicas para novas manifestações semelhantes em redes sociais. Nesses casos, a multa será de R$ 10 mil por publicação irregular, acrescida de R$ 1 mil por dia enquanto o conteúdo permanecer disponível na internet.

Ministério Público do Trabalho em Campinas — Foto: Divulgação/MPT