Anistia em Taubaté: prazo débitos municipais com desconto termina em 18/12

A Prefeitura de Taubaté informa que os contribuintes têm até 18 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento para regularização de débitos com o município.

O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, ITBI, Simube e outros tributos municipais, vencidas até 31 de dezembro de 2025.

Para pagamentos à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas para acordos realizados até 19 de novembro de 2026 e de 90% para aqueles formalizados entre 20 de novembro e 18 de dezembro.

Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, os descontos chegam a 75%, conforme as seguintes condições:

• Até 6 parcelas: 75% de desconto em juros e multas;
• Até 12 parcelas: 70% de desconto em juros e multas;
• Até 24 parcelas: 60% de desconto em juros e multas;
• Até 36 parcelas: 50% de desconto em juros e multas.

Adesão

Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio pelo mesmo endereço eletrônico e comparecer ao prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro, na data e horário marcados.

No atendimento, deverão ser apresentados os documentos necessários, como RG e CPF para pessoas físicas, cartão do CNPJ para empresas e número da inscrição cadastral do imóvel ou inscrição municipal, conforme o débito. Nos casos de representação por terceiros ou imóveis pertencentes a espólio, será necessária documentação complementar.