ALPB aprova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba a partir de 2027
Projeto de autoria do governo estadual altera a lei do IPVA e prevê que critérios para concessão do benefício sejam definidos por decreto.
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A ALPB aprovou, nesta quarta-feira (28), a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba. A medida começará a valer a partir de janeiro de 2027.
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A proposta do Poder Executivo altera a Lei Estadual nº 11.007/2017. O governador Lucas Ribeiro anunciou o envio do projeto nesta terça-feira (27).
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Os critérios de isenção serão definidos em decreto previsto para o fim de novembro. O benefício é condicionado à manutenção dos serviços em território paraibano.
Motorista de aplicativo — Foto: Reprodução/Freepik
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma alteração na lei que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado para incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do tributo. A medida começa a valer em janeiro de 2027.
A proposta é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei Estadual nº 11.007/2017. Os critérios para que os motoristas tenham direito ao benefício serão definidos em um decreto do governo estadual, previsto para ser publicado no fim de novembro.
O governador Lucas Ribeiro (PP) anunciou o envio da proposta à Assembleia Legislativa na terça-feira (27), em um vídeo publicado nas redes sociais. A mudança inclui na legislação os veículos utilizados para o transporte de passageiros por meio de plataformas digitais.
De acordo com governo estadual, a medida considera a importância econômica e social do trabalho realizado pelos motoristas de aplicativo, além do papel da atividade como fonte de renda para os profissionais.
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O texto aprovado estabelece que a isenção estará condicionada à manutenção dos serviços de transporte por aplicativo em território paraibano. As condições específicas para a concessão do benefício ainda dependem da regulamentação do governo.
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Source: G1
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