Alese autoriza governo a contratar R$ 1,45 bilhão em empréstimos

Segundo o governo, os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura, modernização da administração pública e tecnologia da informação (TI).

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• A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta quinta-feira (5) dois projetos que autorizam o governo estadual a contratar R$ 1,45 bilhão em empréstimos.

• Segundo o governo, os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura, modernização da administração pública e tecnologia da informação.

• A Alese informou que a autorização não obriga o Estado a contratar todo o valor nem exige o uso imediato dos recursos.

• Cada operação dependerá da aprovação de órgãos federais e do cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Votação na Alese nesta quinta-feira (5) — Foto: Arthur D`Ávila/Alese/Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira (5) dois Projetos de Lei que autorizam o governo a contratar empréstimos que somam R$ 1,45 bilhão.

Com a aprovação dos projetos, o governo obtém autorização legislativa para iniciar a estruturação das operações de financiamento, respeitando os limites previstos em cada proposta e as exigências legais e fiscais aplicáveis.

Segundo o governo, os recursos deverão ser destinados a investimentos em infraestrutura, modernização da administração pública e tecnologia da informação (TI).

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Critérios para contratação

Segundo a Alese, as autorizações não obrigam o Estado a contratar integralmente os valores previstos nem implicam a utilização imediata dos recursos. Cada operação dependerá da disponibilidade de espaço fiscal, do cumprimento das exigências legais e regulamentares e da aprovação dos órgãos federais competentes, especialmente da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

As operações deverão observar as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as resoluções do Senado Federal que regulamentam os limites e as condições para a contratação de operações de crédito pelos entes federativos.

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