Segundo a agência, análises técnicas e fiscalizações constataram que a água distribuída à população está fora dos padrões de potabilidade exigidos pela legislação. A cobrança continuará suspensa até que a qualidade do serviço seja restabelecida e comprovada, com parecer favorável da Agrese.

Durante a vigência da portaria, a concessionária Iguá Sergipe está proibida de cobrar a tarifa de água nas localidades atingidas, aplicar encargos, negativar consumidores ou interromper o fornecimento por falta de pagamento dessa parcela.

Contas já emitidas sem o desconto terão de ser corrigidas, com compensação para quem já efetuou o pagamento. A cobrança referente à tarifa de esgotamento sanitário segue mantida.

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A determinação estabelece ainda que, em até 48 horas a partir da publicação, a Iguá Sergipe deve disponibilizar alternativas de abastecimento de água potável, inclusive com o uso de carros-pipa, para atender os moradores. O fornecimento deve priorizar hospitais, unidades de saúde, escolas, creches e unidades prisionais.

Além disso, em até cinco dias, a empresa precisa apresentar um plano de ação com medidas corretivas, cronograma de execução e estratégias de comunicação com os clientes.

A Agrese também abriu um processo administrativo para apurar as responsabilidades da Iguá Sergipe e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) no problema. A agência informou que continuará fiscalizando o cumprimento das medidas.

O documento completo pode ser consultado no site oficial da Agrese.

Source: G1

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