Aeroporto Serra da Capivara entra em programa que prevê gestão privada

Decreto assinado por Lula autoriza inclusão do terminal de São Raimundo Nonato e mais 12 em programa que busca transferir a gestão de aeroportos regionais para a iniciativa privada.

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• O Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, foi incluído no Programa Nacional de Desestatização pelo governo federal.

• Decreto assinado por Lula abre caminho para a concessão do terminal à iniciativa privada por meio do programa AmpliAR.

• O aeroporto piauiense integra um pacote com 13 terminais regionais de diferentes estados incluídos no programa.

• A incorporação dos aeroportos ocorrerá por seleção competitiva simplificada e, se necessário, por outros modelos de concessão.

• A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por conduzir o processo de incorporação dos terminais.

Governo Federal inclui Aeroporto da Serra da Capivara em plano de concessão à iniciativa privada — Foto: Reprodução

O Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, foi incluído pelo Governo Federal no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida permite que o terminal passe a ser administrado pela iniciativa privada. A inclusão consta em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.

O aeroporto piauiense está entre 13 terminais públicos federais incluídos na medida. O objetivo é ampliar a participação da iniciativa privada na gestão dos aeroportos por meio do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).

Segundo o decreto, cada aeroporto será incluído individualmente em contratos de concessão. A seleção das empresas interessadas deverá ocorrer por meio de um processo simplificado dentro do programa AmpliAR.

Caso não haja propostas consideradas válidas, o governo poderá adotar outros modelos de concessão previstos pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pelos procedimentos para inclusão dos aeroportos regionais no programa de concessões.

Além do Aeroporto Serra da Capivara, o decreto inclui outros 12 terminais regionais localizados na Bahia, Pernambuco, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Ceará. São eles:

1. Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis (BA);
2. Aeroporto de Paulo Afonso (BA);
3. Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada (PE);
4. Aeroporto de Garanhuns (PE);
5. Aeroporto de Araripina (PE);
6. Aeroporto de Porto Alegre do Norte (MT);
7. Aeroporto de Barreirinhas (MA);
8. Aeroporto de Araguaína (TO);
9. Aeroporto de Cacoal (RO);
10. Aeroporto de Vilhena (RO);
11. Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE);
12. Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).

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